PL de Kitty Lima contra violência obstétrica é aprovado na CMA

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que prevê a implementação, por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), de medidas de informação e proteção às mulheres contra a violência obstétrica. O texto, que segue agora para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira, propõe a elaboração de cartilhas com informações sobre o assunto por meio da divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, além de cartazes que deverão ser fixados em postos de saúde e maternidades.

“Essa é uma conquista para nós mulheres que precisamos de todo o acolhimento possível num momento tão importante e delicado das nossas vidas. Precisamos conscientizar a sociedade e principalmente os profissionais que atuam na área que a violência obstétrica deixa marcas na mulher para toda a vida. Tenho certeza que, com essa iniciativa, conseguiremos evitar que mais gestantes e parturientes passem por humilhações e situações constrangedoras. Espero que o prefeito pense dessa mesma forma e sancione essa lei”, disse Kitty.

De acordo com o Ministério da Saúde, violência obstétrica é todo o ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou no período puerpério. “Não são raros os casos onde a parturiente pede ajuda durante o parto e algum membro da equipe médica faz algum tipo de deboche. Quem nunca escutou um relato de que o médico realizou uma episiotomia sem que a parturiente soubesse, e enquanto dava os pontos, ele ia explicando sobre os procedimentos aos alunos, fazendo com que aquela mulher em situação de vulnerabilidade se sentia uma cobaia? É uma situação constrangedora”, disse Kitty.

Ao todo, existem mais de 20 condutas que são caracterizadas violência. Segundo a vereadora, os cartazes deverão informar os órgãos e trâmites para que a vítima possa realizar a denúncia nos casos de violência. “Foi após ouvir relatos como esse e tantos outros que percebi que precisamos falar sobre esse assunto. Por isso, tive o maior cuidado nesse projeto de deixar expressamente claro que será considerada agressão contra a gestante e parturiente as condutas agressivas ou zombeteiras, de forma a fazê-la sentir-se mal pelo tratamento; fazer graça ou recriminá-la por qualquer comportamento como gritar, chorar, ter medo ou vergonha. É normal que a mulher sinta tudo isso no momento do parto, e é preciso que os profissionais e familiares entendam tudo isso”, pontuou a vereadora.

Ainda de acordo com o projeto, a Secretaria Municipal da Saúde ficará responsável por elaborar a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um entendimento hospitalar digno e humanizado, visando a erradicação da violência obstétrica.