PL de Fábio Meireles visa combater atos de vandalismo em Aracaju

Com o intuito de preservar o patrimônio público, custeado com dinheiro de todos os cidadãos aracajuanos, o vereador Fábio Meireles (PPS), está propondo um Projeto de Lei que institui o Programa de Combate à Pichação e Atos de Vandalismo no município de Aracaju.

Ao justificar a propositura, Fábio citou o que o preceitua o artigo 163, do Código Penal Brasileiro que criminaliza o vandalismo e imputa ao o autor das pichações, penalidades que variam de medida alternativa à prisão de três a seis anos de detenção, além de multa por danos ao patrimônio público ou privado.

Segundo o parlamentar, os atos acontecem muitas vezes por anarquismo e com o único propósito de depreciar o bem alheio. “Compreendemos que atos que geram prejuízos e corroboram para uma má impressão aos turistas e à nossa população não devem ser estimulados e nem permitidos”, afirmou Fábio, ao pedir o apoio dos seus pares para aprovar a matéria.

A penalidade, ressaltou Fábio, só devem acontecer após campanhas educativas e de conscientização. “O intuito não é penalizar, mas mostrar ao cidadão que adota esse tipo de prática que essa atitude prejudica o coletivo”, disse Fábio, ressaltando que, pela sua proposta, qualquer pessoa pode denunciar atos de vandalismo, através do número 190, as quais serão recepcionadas através do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), de modo a se iniciar competente investigação mediante inquérito policial para responsabilizar os culpados.