PL de Fabiano Oliveira sobre a inserção de dados históricos ou biográficos nas placas de logradouros é aprovado em primeira votação

Foi aprovado, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em primeira votação, o Projeto de Lei 246/2021 que dispõe sobre a inserção de dados históricos ou biográficos nas placas indicativas da denominação de logradouros e dá outras providências. O projeto, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), visa em seu escopo, estimular a cultura na população aracajuana de forma que tal identificação bem resumida do logradouro na "placa" esclareça o significado do nome.

Para Fabiano, a Lei nª4.106 de 14 de outubro de 2011, que dispõe sobre a inserção de dados históricos ou biográficos nas placas indicativas da denominação de logradouros, ainda não foi aplicada de forma satisfatória em nossa capital, uma vez que ainda não houve a adequação das placas indicativas da denominação de logradouros.

“Como forma de dar efetividade à Lei nª4.106, foi sugerido que seja acrescido às placas existentes Código QR ou outro similar, que possibilite acesso digital, por meio de dispositivo eletrônico, ao acervo de informações sobre a denominação do logradouro e seu significado”, comentou.

Para virar lei, o projeto ainda precisa passar pela segunda e terceira votação, depois redação final, para em seguida ser encaminhado ao prefeito Edvaldo Nogueira para sanção.