PL de Emília que impõe lisura nos programas habitacionais do município, segue para sanção do prefeito
Gilton Rosas
O Projeto de Lei 151/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN), foi aprovado na Casa Legislativa de Aracaju em redação. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade da transparência e publicidade dos programas habitacionais no município de Aracaju. O projeto segue para sansão do prefeito Edvaldo Nogueira.
Segundo Emília, o Poder Executivo fica necessariamente obrigado a divulgar na rede mundial de computadores, a relação nominal de todos os munícipes cadastrados, contemplados ou não nos programas habitacionais promovidos pelo Município de Aracaju. “É princípio norteador do cadastro habitacional municipal; a transparência, com divulgação da relação nominal dos inscritos nos programas, em ordem cronológica de prioridade e por tipo de beneficio ou programa habitacional”, pontuou.
De acordo com Emília, as informações pessoais dos candidatos e beneficiários serão de acesso público, de acordo com o principio da transparência. “Cada benefício ou programa habitacional previsto, deverá reservar 15% das suas vagas ou receitas para idosos, pessoas com doenças graves definidas, deficientes, negros e famílias que tenham sofrido algum tipo de intervenção do Conselho Tutelar”, ressaltou.
Por fim, a parlamentar diz que espera que o Executivo sancione o PL e impeça que mais injustiças sociais aconteçam. É necessário garantir um novo patamar de dignidade humana para aqueles que não têm onde residir. “Em nossa cidade, existem inúmeras denúncias de preterimento de famílias carentes, intencional, ou não. As reclamáveis vão desde o programa do auxilio-moradia, até aquisição da casa própria. Sem a aprovação do projeto, qualquer pessoa estará vulnerável e sujeita a sorte”, finalizou.