PL de Eduardo Lima que cria o Selo Lilás em reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher é aprovado
Foto: Assessoria Parlamentar
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, na tarde dessa terça-feira, dia 16, em Redação Final, por unanimidade entre os vereadores presentes, o Projeto de Lei 266/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. A proposta deve ser promulgada ou sancionada em 15 dias úteis.
“Tivemos uma grande vitória neste parlamento. O Selo Lilás será dado às empresas que lutam para combater a violência contra a mulher. É uma forma de motivar as empresas e seus funcionários, em Aracaju, a lutarem contra a prática de violência contra a mulher”, afirmou Eduardo Lima.
O programa visa conscientizar a classe trabalhadora e empresarial quanto às políticas públicas no Município de Aracaju que atuam em desfavor a violência contra a mulher, bem como educar sobre dispositivos legais que protegem as mulheres, tais como Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, Lei Carolina Dieckmann, entre outras.