PL de Dr. Manuel Marcos sobre síndrome de Down aguarda sanção do prefeito
por Marta Costa - Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 15h21
Foto: Gilton Rosas
Foi aprovado em redação final na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e aguarda a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira para entrar em vigor, o Projeto de Lei (PL) 122/2022, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), que prevê a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down.
O PL prevê uma intersetorialidade de ações e políticas públicas no atendimento à pessoa com a síndrome de Down, estabelecendo uma atenção integral às necessidades do público com o objetivo do diagnóstico precoce, do atendimento multiprofissional e do acesso a medicamentos e nutrientes. Também exige que o executivo garanta a educação infantil, o estímulo à capacitação e à inserção dos adultos com Down no mercado de trabalho.
Para Dr. Manuel Marcos, as pessoas com síndrome de Down precisam ser incluídas nas políticas públicas. “Esses seres de amor precisam ser incorporados na nossa sociedade com carinho. Precisamos melhorar a educação inclusiva e a inserção no mercado de trabalho para dar qualidade de vida para essas pessoas.”, explicou o parlamentar.
A futura legislação também prevê o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados nas áreas da saúde e da educação. “O nosso objetivo é promover orientação e conscientização dos trabalhadores que atuam diretamente com esse público, contribuindo com a educação da população em geral”, defendeu o médico vereador.
A proposição reforça ainda direitos da pessoa com síndrome de Down e de seus familiares, além do incentivo à pesquisa científica sobre o tema e da inclusão nas mais diversas situações do convívio social. Educação, trabalho, esporte e lazer entram no rol de obrigações do Poder Público. Após a sanção do prefeito, a lei entra em vigor após publicação em Diário Oficial do Município.