PL de autoria do vereador Sargento Byron facilita acesso de pessoas ostomizadas aos ônibus em Aracaju

Aguarda ser colocado em pauta, na Câmara de Aracaju, para apreciação dos parlamentares, o Projeto de Lei, de autoria do vereador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sargento Byron (Republicanos), que garante o acesso dos cidadãos ostomizados aos ônibus dos transporte coletivo através da porta dianteira, não sendo obrigatório a passagem pela catraca dos veículos. O PL tem como objetivo garantir esse direito às pessoas ostomizadas da capital sergipana, seguindo as leis voltadas às pessoas com deficiência, que reconhecem a pessoa ostomizada como detentora desse e de outros direitos.

O PL estabelece que, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), deve ser a responsável por articular junto aos órgãos competentes a elaboração de uma carteira específica para esse público. Através desse documento, que deve conter todos os dados necessários para identificar o passageiro, a pessoa ostomizada poderá acessar o transporte sem passar pela catraca, mas com a permanência do pagamento da passagem.

A aprovação da carteirinha, caso o PL seja aprovado na Câmara, será mediante apresentação de laudo médico confirmando a obrigatoriedade do uso da bolsa de colostomia, a data da cirurgia e o prazo da alta médica em que libera o uso da mencionada bolsa.