PL de Américo que transforma a festa de São Judas Tadeu em patrimônio cultural será votado na CMA

Chegou nesta quarta-feira, 22, na 49ª Sessão Extraordinária Virtual da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), dez Projetos de Lei para serem votados pelos vereadores, desses, três eram de autoria do Poder Executivo, e foram analisados pelo vereador Américo de Deus (PSD), sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2021; criação do diário oficial eletrônico do município de Aracaju e autorização do município de Aracaju, através do Poder Executivo, a proceder à alienação onerosa de área pública que especifica, e dá providências correlatas.

“Esse Projeto de Lei que cria o diário oficial no município de Aracaju é uma grande conquista, tendo em vista que em outros municípios brasileiros isso já é realidade. Ele visa dar mais acessibilidade, facilita a leitura, diminui custos e ajuda a natureza, já que não terá a impressão do papel. Um projeto neste teor nos dá alegria de receber na Casa Legislativa”, expressou Américo.

O parlamentar também se manifestou frente ao PL nº 95/2020, sobre a alienação onerosa de área pública. “Esse projeto teve um parecer jurídico e atende as exigências legais, e diante do que é previsto na Lei Orgânica e de Licitações do município podem ser verificados que os requisitos indispensáveis para a alienação do bem móvel foram contemplados”, colocou o parlamentar.

Durante a Sessão o vereador Américo de Deus não votou somente nos Projetos do Executivo, mas também em proposituras de outros parlamentares, e uma de sua autoria, o Requerimento n° 143/2020, que requer à mesa, na forma regimental, preferência para votação, dispensa dos interstícios regimentais e urgência para aprovação do projeto de lei n° 250/2019, que declara como patrimônio cultural do município de Aracaju a festa de São Judas Tadeu.

“Essa propositura é uma solicitação dos munícipes da Igreja dos Capuchinhos e é um projeto que está na Câmara desde 2019 e o mesmo pedido foi feito na Alese, na mesma data, transformando a festa de São Judas Tadeu em patrimônio cultural do Estado. O projeto da Alese já foi aprovado e agora é lei e por que não damos logo essa resposta aos nossos munícipes? Foi por isso fiz esse requerimento especial”, defendeu o vereador.