Pela primeira vez, Tribuna Livre se torna Sessão Especial para discutir contra a privatização da DESO

Nesta terça-feira (14/11), a Tribuna Livre foi transformada em Sessão Especial para protestar contra a privatização da DESO. No local, estiveram presentes vereadores da Casa e outras autoridades, como o senador Rogério Carvalho (PT), o deputado federal João Daniel (PT) e o deputado estadual, Chico do Correio (PT).

A sessão também contou com diversos colabores da DESO, que protestaram com faixas "Água é direito, não mercadoria". O protesto se estendeu para a parte externa da CMA.

O primeiro a fazer a exposição sobre o tema na tribuna do plenário foi o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), Sílvio Ricardo de Sá. Segundo Sílvio, a DESO atende mais de 1,9 milhão de sergipanos e que com a privatização, "a água deixa de ser um bem público. As empresas privadas vão levar água para pequenos povoados? Tenho certeza que não. Temos que fortalecer a DESO e fazer os investimentos necessários."


O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, manifesta-se contra a privatização

O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), utilizou a tribuna nesta terça para se posicionar contra a privatização da DESO. Servidor público da DESO por 18 anos, Ricardo apontou a importância para a sociedade e defendeu mais recursos para a instituição.

"A melhor saída é gestão e mais recursos públicos. Eu já conversei com o Governo de que o investimento é um caminho importante. Esse problema é nacional e por isso eu digo o tempo todo: precisamos mobilizar nossa bancada. Precisamos ter apoio do Governo federal também, já que esse não é um problema local", explica.

Sobre os malefícios da privatização, Ricardo destacou que " eu não tenho dúvida que a tarifa vai aumentar e que só vai ter água quem tem dinheiro pra pagar". O presidente Ricardo também ressaltou o que consta na lei orgânica do município de Aracaju, no artigo 285. A lei determina que compete ao Município organizar e prestar diretamente, ou mediante regime de concessão ou permissão, os serviços de saneamento de interesse local, podendo este autorizar sua concessão para instituições públicas ligadas aos poderes públicos, Estadual ou Federal, ficando proibida a privatização da concessão ou permissão destes serviços no âmbito do Município de Aracaju. Fica vedada ainda a transferência do controle acionário da empresa estatal prestadora dos serviços de saneamento básico para o setor privado, no âmbito do Município de Aracaju.

Neste aspecto, a privatização é proibida no município de Aracaju. A DESO, que é a Companhia de Saneamento de Sergipe, é uma empresa pública e se enquadra dentro da legislação. No caso de uma possível privatização, para ocorrer no município de Aracaju, seria necessário mudar a lei orgânica. Isso representa uma mudança que teria que passar pela Câmara Municipal de Aracaju.


Saiba o que disseram os vereadores da CMA

Durante a Sessão Especial, estiveram presentes 20 vereadores sendo que 11 falaram na tribuna. O vereador Elber Batalha (PSB) apontou que o prefeito Edvaldo Nogueira precisa se manifestar sobre o assunto, já que existe a lei orgânica do município que proíbe a privatização. Além disso, ele disse estar surpreso com o posicionamento do governo. "O governador disse que não haveria privatização, que a água era pública. O que mudou? Não se iludam com o discurso de que os empregos serão preservados", pontuou.

O vereador Camilo Feitosa (PT) explicou sobre o subsídio cruzado. "A Deso é uma grande empresa e os municípios que não são lucrativos recebem um recurso dos municípios que recebem. Com um processo de privatização ou de entrega parcial, ele acaba com a força que a empresa tem de manter o subsídio cruzado. Temos provas reais que isso vai encarecer a conta do povo mais pobre e aumentar as manchas de esgoto nos rios. Estou esperançoso de que isso não dará certo", destacou.

O Vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), explicou que "eu moro no bairro Santa Maria e sei o sofrimento desse povo. Eu apoei o governo, mas preciso estar do lado do povo, assim como essa casa. A privatização vai maltratar nossa população na hora de pagar as contas. Eu digo não a privatização. A única coisa que a DESO precisa são condições de trabalho", destacou.

A Vereadora Sonia Meire (PSOL) pontuou que "o que alimenta nossa luta é a força do povo trabalhador nas ruas. Temos problemas hoje por conta da captação da água pela destruição da natureza. O avanço do neoliberalismo está em todas as áreas: água, saúde, transporte e tudo que a população precisa." A vereadora pontou também que "há um modelo econômico sendo gestado nesse país para excluir direitos, precarizar o trabalho e colocar na mão de empresários, como bancos. O governador do Estado tem responsabilidade sim sobre isso. Defendo a Deso 100% pública e que ela seja dirigida pelos trabalhadores. Queremos entrar com uma ação popular contra a privatização", completou.

A vereadora Emília Correa (Patriota) também se manifestou no plenário contra a privatização da DESO e defendeu a valorização dos servidores, que estão há 10 anos sem a realização de concurso público. "Onde eles foram mexer? Na água! O bem maior da natureza para a sobrevivência e qualidade de vida de todos. O objetivo da empresa privada é o lucro e como fica a população? O senhor Edvaldo Nogueira tem que se posicionar, a privatização só vai acontecer se Edvaldo Nogueira concordar. Água não é mercadoria", destacou.

O vereador Breno Garibalde (União Brasil), reforçou que "meu compromisso é contra a privatização da Deso. Mais de 15 mil pessoas morrem por ano no Brasil por falta de saneamento e isso não pode acontecer em Sergipe. Precisamos valorizar os servidores e empresas estatais. Contem com essa casa".

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) pontou que a Casa Parlamentar tem feito história, por discutir pautas como essa. Servidores, vocês têm a garantia dessa casa, de que somos contra a privatização da Deso, porque essa não é uma empresa deficitária. Tem obras abandonadas por conta da terceirização de serviços. Cobramos do governador e do prefeito Edvaldo, somos contrário à privatização."

O Vereador Anderson de Tuca (PDT) reforçou que existe uma falta de planejamento da gestão. "A culpa não é dos funcionários da DESO. Ao privatizar, você demonstra que é incompetente para administrar. A solução é o debate."

A Vereadora Sheyla Galba (Cidadania) pontuou que qualquer mudança na lei orgânica precisará passar pelo parlamento em Aracaju e que isso não ocorrerá. Ela finalizou parabenizando os servidores e se posicionando contra a privatização. O vereador Isac (PDT) reforçou a importância dessa discussão passar pelo Poder executivo e uma possibilidade do projeto de privatização não chegar até a Casa do Povo. "A procuraria da Câmara vai ter que se interpor, para que o processo venha para essa casa", ressaltou Isac.

O Vereador Fabiano Oliveira (PP) apoiou os servidores  pontuando que se o plano de privatização vier para a Casa Legislativa de Aracaju, ele votará contra.


Outras autoridades também se posicionaram

O Senador Rogério Carvalho (PT) se posicionou contra a privatização da DESO e destacou que a definição se vai privatizar é de quem governa, ou seja, do Governo de Sergipe. "A DESO não pode ser privatizada, isso vai gerar um prejuízo inimaginável. Vamos cobrar de quem elegemos para assumir o mandato de governador, que disse que não privatizaria a DESO", concluiu.

O Deputado federal João Daniel (PT) ressaltou que há um debate muito grande para passar a ideia de que é necessário privatizar. "Eu quero me solidarizar com os trabalhadores da DESO, pois eles representam com muita dignidade tudo que é feito. A água é prioridade número 1 de um governante. Um dos grandes problemas do Alto sertão sergipano e agreste que há um projeto do canal Xingó, mas isso não é prioridade no governo do estado. Quero me somar a todos os companheiros que fazem a DESO".

O Vereador em São Cristóvão e servidor da DESO, Marcus Lázaro, apontou que "conseguimos fazer com que os servidores estivessem aqui, defendendo a DESO e sendo contra a privatização. Cada um terá água e cada funcionário terá seu emprego. Farei de tudo, mesmo que isso custe meu mandato, pois sou funcionário público dessa empresa". O deputado estadual Chico do Correio reforçou que "nosso mandato está à disposição do sindicato para que continuemos lutando por essa empresa que é de extrema importância para os sergipanos."

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henri Clay, apontou que "na prática não haverá precarização da DESO se Aracaju não aderir, porque a cidade é ponto fundamental desse serviço. Sem Aracaju, ninguém quer comprar a DESO, por isso, essa discussão é tão importante. Não precisa fazer nada, é só não mudar a lei orgânica do município, que proíbe a privatização. Ou seja, os vereadores de Aracaju têm um papel essencial nesse momento. Estamos tratando de um direito essencial fundamental para todos. Vocês estão fazendo história nesse parlamento", parabenizou.

Alexandre da Silva, diretor do sindicato dos Urbanitários de Alagoas, explicou que Maceió tem sofrido com a privatização, assim como municípios alagoanos. "Todos os serviços que precisamos ficaram mais caros por conta da privatização. Há cidades em que o esgoto está sendo jogado a céu aberto em Maceió. Esse momento é essencial, olhem para os trabalhadores que estão aqui. Eles que conhecem o local, o privado não conhece. Empresa privada demite,  vamos à luta. A empresa é de vocês", finalizou.


Os Servidores da DESO também se manifestaram em plenário

Os servidores da DESO estiveram presentes no plenário durante a sessão, assim como realizaram protestos em frente à Câmara Municipal de Aracaju. Alguns deles utilizaram a tribuna para se posicionar contra a privatização. O servidor Danilo Vieira, que é assistente de gestão operacional da DESO, destacou que existe uma parte  que é privada e oferece um serviço sem qualidade. "Não dá para consertar privatização com privatização", destacou.

A servidora Valéria Catarina pontou que existe um grande número de cargos terceirizados e cobrou a realização de concurso públicos na instituição. "Somos 1550 funcionários e 12 ganham 40 mil por mês. É fundamental que a sociedade saiba disso, que nossos salários não são altos. O governo não propôs em contratar uma equipe para solucionar os problemas. Amamos nossa empresa, a gente tem compromisso. Contra 1550 funcionários, temos quase 4 mil terceirizados. Trabalhamos por amor, mas não sabemos dos outros. Eu quero servidor concursado", completou.

A servidora Henriete Cabral, relações públicas na DESO, pontou que estão criando imagens negativas sobre a empresa. "A empresa DESO fornece água e água potável é escassa. Sergipe é um estado pobre em água. Antes da privatização, é necessário fazer uma avaliação do que existe. Existem relatórios sobre o assunto."

O  coordenador de Prevenção dos Mananciais da DESO, Luiz Carlos Sousa destacou que esse é um projeto maléfico para a sociedade. " Nossa empresa olha para o social e temos uma responsabilidade com as gerações futuras. Senão, seremos taxados como a geração que destruiu o estado de Sergipe. Peço as vereadores dessa casa que mantenham a posição da DESO como pública. Precisamos de investimento e de gestão".

O geólogo da DESO, Marcelo Mendonça, explicou que só há um geólogo para atender todo o estado de Sergipe. "Tenho acesso a dados da Agencia Nacional de Águas e o Estado informa que não há pessoal suficiente para atender as demandas. Há pessoas em desvio de função", denunciou. Os representantes do movimento contra a privatização de água em Sergipe, Alexandre Dantas, explicou que essa luta existe porque os servidores acreditam que a água é um bem comum. "Uma empresa privada não vai colocar água no alto sertão. Não iremos nos acovardar, o governo disse que não faria isso e agora não quer cumprir com a palavra", reforçou.