Pedir, solicitar informações: “é um direito e atribuição minha enquanto vereadora”, diz Linda Brasil

Desde o início da legislatura, em 02 de janeiro, a vereadora Linda Brasil (PSOL) tem feito uma série de requerimentos à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio de seus órgãos, a fim de conhecer as políticas públicas que a gestão têm desenvolvido para dialogar com as demandas da população, dos movimentos sociais e propor Projetos de Lei (PL).

Na sessão nesta terça-feira, 24, foi debatido o requerimento nº 36/2021 em que a vereadora Linda Brasil requer informações à EMURB sobre “projetos, políticas públicas, cronograma de ações caso existam na área da construção de moradias populares na cidade de Aracaju e que a prefeitura pretende executar até o ano de 2022; e por fim, requerer que sejam ditas em que áreas da cidade a prefeitura está destinando para a construção destas moradias e em que planeja a execução de projetos habitacionais”.

O texto foi contestado pelo líder do prefeito, vereador Vinícius Porto (PDT). Para ele, o pedido é equivocado e abre brecha para especulação imobiliária. A argumentação do vereador foi rebatida pelo vereador Isac Silveira (PDT), Sheyla Galba (Cidadania), Ricardo Marques (Cidadania), Professora Angela Melo (PT) e Emília Corrêa (Patriota).

“Não tem nada equivocado no requerimento da vereadora Linda Brasil, está totalmente dentro da atribuição da vereadora. É obrigação da prefeitura tornar público toda ação planejada. Não compreendo porque todo esse debate, o requerimento já deveria ter sido aprovado. Ela somente pede informação. Tudo que é público é público, nada pode ser negado, inclusive informações entre o poder executivo e o legislativo”, afirmou a vereadora, defensora pública aposentada, Emília Corrêa.

Para a vereadora Linda Brasil, equivocada é a tentativa de impedir o acesso à informação e a transparência. “Requerer informação é um direito e uma atribuição minha enquanto vereadora, como reconheceram todos os outros vereadores e vereadoras da Casa. Sinceramente é muito estranho esse tipo de reação. Lamento muito e espero que não seja parte de uma estratégia para impedir as minhas ações legislativas”, disse.

Linda ainda explica o objetivo do requerimento à Prefeitura por meio da Emurb. “Eu só tenho como fiscalizar e propor algo sobre aquilo que conheço. Por isso, é saber quais políticas públicas de habitação que hoje a PMA desenvolve. Ter conhecimento disso é de fundamental importância para que a gente consiga dialogar com os movimentos sociais de moradia e propor projetos que visem diminuir com o déficit habitacional na cidade, por exemplo. Eu tenho compromisso com a pauta de moradia popular. Há anos acompanho as ocupações que existem na cidade. São muitas as famílias que hoje vivem em ocupações porque não conseguem pagar aluguel ou ter casa própria”, completa Linda Brasil.