Pastor Diego promove debate sobre dispensa e licença ambiental dos templos religiosos
Foto: Gilton Rosas
Nesta segunda-feira, 27, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sediou uma Audiência Pública para debater a "Dispensa e Licenciamento Ambiental dos Templos Religiosos". A iniciativa foi conduzida pelo vereador Pastor Diego (União), que propôs a alteração do Código de Proteção Ambiental do Município, visando reforçar a essencialidade da atividade religiosa, apoiado nas garantias constitucionais da Liberdade de Crença e Liberdade Religiosa.
O parlamentar defendeu que o município deveria simplificar os procedimentos para o licenciamento ambiental dos templos religiosos, especialmente aqueles que utilizam som, considerando que não se trata de atividades comerciais comuns.
"Opinamos pela alteração da lei municipal que trata sobre o licenciamento ambiental, a fim de conceder procedimentos diferenciados para a Licença Simplificada de Templos Religiosos que utilizam som, considerando não se tratar de atividade comercial comum, além das suas contribuições para nossa sociedade", afirmou Pastor Diego.
A audiência contou com a participação de diversos líderes religiosos e representantes de instituições públicas, que apresentaram suas visões sobre o tema. O Apóstolo Paulo Fonseca ressaltou a importância das revisões legais, afirmando que a Igreja precisa ser reconhecida e contemplada de forma justa.
"Nós precisamos, acima de tudo, de um entendimento de que há uma parcela que está sendo englobada como o secular. E não é, nós somos uma entidade de atividade paralela, somos uma Igreja. Então, nosso ato de fé precisa ser contemplado com este suporte", declarou. Para ele, o debate e a união das religiões em torno desse interesse são essenciais não só para a fé, mas principalmente para a sociedade.
A Ialorixá (Iyá) Sônia Oliveira trouxe à tona a necessidade de incluir todos os templos religiosos no debate, não apenas as igrejas cristãs, mas também os terreiros de candomblé. Ela defendeu que a legislação precisa ser interpretada de maneira inclusiva e justa para todas as religiões.
"É importante se debruçar sobre a legislação porque precisamos saber que essas normas são interpretadas pelas mais diversas pessoas e cada um com o seu conhecimento. Também aliado ao racismo religioso, em que muitas vezes as religiões de matrizes africanas são criminalizadas pelo culto", pontuou.
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), Eduardo Matos, enfatizou a necessidade de construir uma legislação específica para templos religiosos, diferenciando-os de estabelecimentos comerciais como bares e casas de show. “Tem que ser construída, no diálogo, uma legislação específica. A utilização dos templos é distinta, tanto em horários quanto em periodicidade”, disse.
Ele ainda reforça que “a construção dessas normas deve envolver todos os atores do processo e seguir as recomendações do Conselho Municipal do Meio Ambiente, sempre respeitando a liberdade de crença dos cidadãos”.
Por fim, o Promotor de Justiça do MP/SE, Julival Rebouças, ressaltou a importância de garantir a igualdade de todas as religiões no processo legislativo. "Todas as religiões serão contempladas nos projetos de lei elaborados com o intuito de revisar e atualizar a legislação", assegurou Rebouças, promovendo um ambiente de equidade e respeito.
A audiência pública demonstrou um esforço conjunto para adaptar a legislação ambiental às necessidades específicas dos templos religiosos, promovendo um debate democrático e inclusivo que busca equilibrar a proteção ambiental com a liberdade religiosa.
Presenças
Na ocasião, representantes da Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), do Pelotão de Polícia Ambiental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) e da Procuradoria Geral do Município de Aracaju vieram participar do debate.
Além de membros da sociedade civil, autoridades, personalidades públicas e líderes do segmento religioso cristão e de matriz africana contribuíram com a Audiência Pública, os vereadores Professor Bittencourt (PDT), Eduardo (Republicanos) e a professora Sônia Meire (Psol) também se fizeram presentes e atuantes.