Pastor Diego avança e aprova medidas que revisam as regras para emissão de som em templos

A liberdade de culto em Aracaju está prestes a dar um grande passo: a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em redação final, dois projetos que isentam templos religiosos de exigências ambientais rigorosas. As medidas foram propostas pelo vereador Pastor Diego (União), em parceria com o Professor Bittencourt (PDT), e revisam as regras para a emissão de som em igrejas, centros e terreiros. 

Os projetos de lei em questão são o PL nº 252/2024, que altera a Lei Municipal nº 4.594/2014 sobre o licenciamento ambiental, e o PL nº 253/2024, que modifica o Código de Proteção Ambiental (Lei Municipal nº 1.789/1992). Ambos têm como objetivo flexibilizar as exigências ambientais para o funcionamento de templos religiosos, diferenciando-os das normas aplicadas a estabelecimentos comerciais, como casas de shows, que utilizam som de forma semelhante, mas com finalidades distintas. 

De acordo com Pastor Diego, a alteração legislativa é crucial para garantir o livre exercício da fé em Aracaju, especialmente diante das exigências ambientais que, até então, ameaçavam o funcionamento de cerca de 150 templos religiosos na cidade. "A aprovação dessas propostas é uma vitória para a liberdade religiosa. Muitos templos estavam sendo obrigados a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Sergipe para continuar suas atividades, o que comprometia a liberdade de culto", declarou. 

O vereador também destacou a necessidade de uma legislação específica para templos religiosos, afirmando que as normas anteriores eram desproporcionais, pois equiparavam atividades religiosas às comerciais. “Em muitos casos, denúncias de poluição sonora estavam sendo motivadas por intolerância religiosa”, ressaltou o parlamentar, acrescentando que essa situação representava uma “forma disfarçada de preconceito”. 

Com a conclusão do trâmite no âmbito do Poder Legislativo, resta agora a sanção por parte do Poder Executivo para que as novas regras entrem em vigor. Caso sejam sancionadas, os templos religiosos terão maior facilidade para operar, sem enfrentar as mesmas exigências impostas a outros estabelecimentos comerciais. Segundo os proponentes, isso representará um avanço na proteção do direito à liberdade religiosa.