Parlamentares recebem orientações do TRE-SE sobre eleição 2020
Na tarde desta segunda-feira, 10, os parlamentares que compõe a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram de um encontro virtual com o coordenador de Planejamento, Estratégia e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Marcelo Gerard,. A proposta do encontro foi esclarecer dúvidas referente as atividades parlamentares durante o período eleitoral 2020.
O período da campanha eleitoral inicia no dia 27 de setembro e a eleição em primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. Diante das interpretações da Lei Eleitoral, o especialista destacou cautela nos assuntos abordados pelos parlamentares durante o uso da Tribuna. Outra orientação foi quanto ao uso da Verba do Exercício Parlamentar (VAEP).
O presidente da Casa, Nitinho (PSD), perguntou se é permitido o uso de mensagem em massa através das redes sociais. Sobre o tema, Marcelo Gerard frisou. “O que se proíbe é o envio por empresas contratadas, muitas das vezes sem anuência da própria pessoa. Agora, mensagem feita através dos contatos do vereador, sendo que as redes sejam cadastradas para esse fim e também ter a possibilidade de a pessoa pedir para não receber o material”.
Entre as dúvidas, o diretor jurídico da Câmara, José Gomes perguntou sobre a possibilidade de prestação de conta na atividade do parlamentar no Plenário durante os três meses de campanha. “O vereador não pode de jeito nenhum fazer discursos voltados ao próprio mandato?”. Em resposta, o representante do TRE afirmou. “Em tese pode ser feita sim, mas diante da jurisprudência, o TRE vai avaliar o tipo de discurso e material utilizado pelo parlamentar e se não está incluso algum tipo de propaganda”.
O vereador Bigode (PSD) perguntou sobre o uso de carros de som e minitrio. Já Jason Neto (PDT) perguntou sobre o pessoal que segura bandeiras nas ruas. Sanando as dúvidas, Marcelo Gerard informou que as normas são iguais desde a eleição passada. O especialista destacou que os equipamentos só pode ser utilizados apenas para sonorizar carreata e passeata, e não circular sozinho pela cidade.
Isac Silveira (PDT) levantou o questionamento sobre novo adiamento da eleição. “Existe a possibilidade de um adianto da eleição, mais para isso, é necessário um parecer de algum órgão de saúde. Só que a Medida Provisória destaca que o limite máximo é o dia 27 de dezembro. A diplomação pode ser feita logo após a homologação do pleito”, informou Marcelo Gerard.