Parlamentares mantêm vetos de dois projetos de lei do vereador Isac Silveira

Os projetos já tinham sido vetados pelo executivo e retornaram a pauta de votação, nesta quarta-feira, 11, para que os parlamentares derrubassem ou mantivessem os vetos. Dos cinco apreciados pela Casa, dois, eram de autoria do vereador Isac Silveira (PcdoB), e a maioria dos parlamentares votou por manter os vetos.

O Projeto de Lei 188/2017 que pedia a obrigatoriedade da instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos em Aracaju/SE, teve o veto mantido. A doméstica Neuza Soares, lamenta a decisão. “Uma pena, porque na minha casa só eu e meu marido trabalhamos e estamos para receber o nosso apartamento daquele ‘Minha Casa, Minha Vida’, mas já soube que tenho que colocar um monte de coisa, inclusive as proteções de janela. Tenho menino pequeno, que é danado, então se viesse com essa rede eu ia ficar mais segura. Pelo menos eles não iam correr o risco de cair”, relata a trabalhadora.

Durante a votação Isac explicou para os colegas parlamentares que o projeto pedia apenas para que as empresas pudessem garantir a segurança dos moradores. “Algumas construtoras, que tem contrato com o município, não promovem esse ato, que é tão barato. Em muitos desses apartamentos vão morar famílias pobres, que conseguiram a residência por programas sociais. Acredito que um imóvel que é construído para a classe média alta não precise, mas para pessoas de baixa renda isso faria uma grande diferença. Eu particularmente não vejo que esse projeto cria gasto para o município, então não sei o motivo da ilegalidade”, indaga o vereador. Por dez votos a sete os vereadores mantiveram a decisão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), e o Projeto de Lei foi vetado.

Já o Projeto de Lei 220/2017, que determinava a adoção de pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação de recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas e particulares da capital, além de manter outras medidas que evitassem, impedissem ou dificultassem a troca de bebês e, assegurava o exame de DNA para algum imprevisto, também teve o veto mantido. “Minha filha tem 18 anos e está gravida. A gente vê tanta coisa acontecer dentro desses hospitais, imagina o sumiço de uma criança que não sabe se defender? Os enfermeiros trocam remédios dentro dos hospitais, imagine se trocar meu neto Eduardo, que nasce agora em agosto. Deveriam ter aprovado para a gente ficar mais tranquila”, fala inconformada a manicure Sandra Oliveira.

A Justificativa do executivo para vetar o PL foi de que aumentaria os custos para o município. Por 12 votos a oito, os vereadores mantiveram a decisão, e o vereador Isac, lamentou a postura dos colegas. “Estou muito abalado porque o executivo continua a suplantar, diminuir a ação do parlamento e alguns vereadores continuam concordando com isso, votando sabendo que o veto não se justifica. Nós estamos procurando criar as condições ideais para que mães e filhos tenham segurança nas maternidades, que por sinal, são tão mal assistidas. E infelizmente, por um voto, nós não conseguimos derrubar o veto e assim a população vai continuar penando com a falta de segurança nas maternidades públicas e privadas. Nem o governo, nem o município tem algum tipo de ação para conter esta problemática. Eu mostrei reportagens de um caso que aconteceu aqui, e muito em breve, poderemos ver coisas piores acontecerem. Todo mundo sabe da importância do projeto. Se alguns vereadores estão aliados com o prefeito para o que der e vier, que a população dê a resposta que eles merecem. Parece que a prefeitura não quer deixar a câmara legislar, com uma estrutura que engessa o andamento. Não podemos esperar que uma criança seja raptada. Será que vamos permitir que percamos um ser tão indefeso como um bebê, para que criemos um sistema de segurança? ”, questiona Isac aos colegas vereadores.