Parlamentares de oposição divulgam Nota Pública com argumentos para votar contra projeto da LDO de Aracaju
Assessoria da parlamentar
Em Nota Pública divulgada nesta quinta-feira, 15, as vereadoras e vereadores da oposição na Câmara de Aracaju apresentaram os argumentos que sustentaram o posicionamento contra o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
No documento, Emília Corrêa (Patriota), Linda Brasil (PSOL), Professora Ângela Melo (PT), Ricardo Marques (Cidadania) e Sheyla Galba (Cidadania), criticam a postura da bancada de apoio ao prefeito Edvaldo Nogueira na sessão que discutiu as emendas à LDO.
“Em diversos momentos, emendas propostas por nós – vereadoras e vereadores da oposição – tiveram o seu conteúdo simplesmente ignorado e foram rejeitadas com supostos argumentos jurídicos que, em verdade, se revelam no mínimo frágeis. Alguns parlamentares chegaram a sugerir, em diferentes momentos, que retirássemos as emendas relativas ao artigo 2º da LDO porque sabíamos que não seriam aprovadas”, afirmam.
Na Nota, os vereadores e vereadoras ressaltam também que a forma como a oposição foi tratada vai contra a natureza do Parlamento. “O Poder Legislativo deve ser uma ambiente do debate de ideias, de concepções de mundo, de projetos de sociedade, tudo isso pautado no respeito às posições quantitativamente minoritárias, afinal todas e todos foram escolhidos pela população como seus representantes”, destacam.
Ao final do documento, os cinco parlamentares declaram firmar “compromisso público para evitarmos que essa situação ocorra novamente nas futuras legislaturas”.
Leia abaixo a íntegra da Nota:
Porque votamos NÃO no projeto da LDO 2022 de Aracaju!
Nota Pública das vereadoras e vereadores de oposição na Câmara Municipal de Aracaju
Por sua natureza e composição pretensamente plural, o Poder Legislativo deve ser uma ambiente do debate de ideias, de concepções de mundo, de projetos de sociedade, tudo isso pautado no respeito às posições quantitativamente minoritárias, afinal todas e todos foram escolhidos pela população como seus representantes.
Ser o bloco com maior quantidade de parlamentares numa Casa Legislativa não pode representar a anulação da minoria e dos que pensam diferente. Ao contrário, é responsabilidade democrática dos que integram o grupo majoritário acolher e buscar compreender as propostas apresentadas por todas e todos.
Mas não foi isso o que aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju nesta quarta-feira, durante a votação das emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Em uma sessão que teve início às 9h e terminou por volta das 22h, o que se viu foram sucessivas tentativas de silenciamento e demonstração de superioridade numérica da bancada de apoio ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
Em diversos momentos, emendas propostas por nós – vereadoras e vereadores da oposição – tiveram o seu conteúdo simplesmente ignorado e foram rejeitadas com supostos argumentos jurídicos que, em verdade, se revelam no mínimo frágeis.
Alguns parlamentares chegaram a sugerir, em diferentes momentos, que retirássemos as emendas relativas ao artigo 2º da LDO porque sabíamos “que não seriam aprovadas”.
Uma das alegações da bancada de apoio ao Prefeito é a de que as emendas ao artigo 2º não poderiam ser aprovadas sem que o Plano Plurianual fosse apreciado, pois se tratam de diretrizes, metas e objetivos estratégicos.
Porém é preciso apontar o problema central desta argumentação: o PPA 2021-2025 deveria ser enviado pelo Executivo antes do projeto da LDO, visto que, de acordo com o artigo 166 da Constituição, o PPA tem caráter superordenador em relação à LDO.
Pela ausência de envio do PPA pela Prefeitura de Aracaju, pela insustentabilidade jurídica dos argumentos apresentados pela maioria da Comissão de Justiça e Redação e pelas posturas que objetivavam desconsiderar a contribuição da oposição, manifestamos o nosso voto contrário ao projeto original da LDO.
E em conclusão, firmamos compromisso público para evitarmos que essa situação ocorra novamente nas futuras legislaturas.
Aracaju, 15 de julho de 2021.
Assinam esta nota as seguintes vereadoras e vereadores de Aracaju:
Emília Corrêa – Patriota
Linda Brasil – PSOL
Professora Ângela Melo – PT
Ricardo Marques – Cidadania
Sheyla Galba – Cidadania