Parlamentares da CMA encerram trabalhos legislativos e aprovam 09 Projetos de Lei em Sessão Ordinária
Foto: Gilton Rosas
Nesta quinta-feira (21/12), último dia de votação, os vereadores da CMA aprovaram 05 Projetos de Lei em redação final, ou seja, que seguem para sanção ou veto do prefeito e 04 em 1ª discussão. Ao longo do ano, mais de 350 Projetos de Lei foram aprovados em redação final na Casa legislativa, o que representa um aumento em mais de 100% em comparação com 2022. Os trabalhos dos parlamentares na Câmara Municipal retornam no dia 06 de fevereiro de 2024.
Conheça os últimos projetos do ano aprovados em redação final
Dentre os projetos de lei aprovados em redação final, o PL nº 68/23, de autoria do Professor Bittencourt, institui a Semana Cidade de Aracaju, voltada às comemorações do aniversário da capital. Também foi aprovado o PL nº 132/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba, que institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento em Aracaju. O PL nº 273/23, de autoria do vereador Pastor Diego, reconhece a utilidade pública da Associação O Bom Samaritano.
Em redação final também foi aprovado o PL nº 293/2023, de autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, que denomina a praça Maurício dos Santos Cantil, a atual praça 03, no bairro 17 de março. O PL nº 309/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde, reconhece a utilidade pública da Associação Batalá Sergipe de Percussão.
04 projetos foram aprovados em 1ª discussão
Os projetos em 1ª discussão que foram aprovados, serão discutidos em 2ª discussão e em redação final em 2024.
Foram eles: o PL nº 221/2022, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos, que modifica o nome da rua E, para Anita Garibaldi e o PL nº 232/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui a Política de Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso de bicicleta em Aracaju.
Também foram aprovados o PL nº 69/2023, de autoria do ex-vereador Fábio Meireles, que modifica o nome da rua E, no conjunto Duque de Caxias, para César Augusto Resende Santos e o PL nº 258/2023, de autoria do vereador Sgt. Byron, que trata sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único e específico, os produtos destinados à pessoas celíacas, diabéticas ou com intolerância à lactose.