Parlamentares aprovam mais de 50 proposituras nesta quarta-feira
Foto: Gilton Rosas
Na manhã desta quarta-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram 55 proposituras durante a 69ª Sessão Ordinária. Ao todo foram analisados 23 Projetos de Lei, quatro Recursos, 10 Requerimentos e 18 Moções. O Projeto de Lei mais discutido no Plenário foi de Nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput e o inciso II do artigo 9º da Lei nº 3.516, que regulamenta no âmbito do município de Aracaju, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O projeto foi votado e aprovado em 3ª votação com 10 votos favoráveis e cinco contrários.
O vereador Iran Barbosa (PT) discutiu o PL e frisou a sua opinião com relação ao projeto, na condição de professor. “Quando se vem cobrar reajuste salarial não conseguimos efetividade. Mas percebemos que há uma dificuldade entre o MEC e a educação municipal. A lei nacional diz que precisa no mínimo nove integrantes do conselho e aponta que pode ser mais do que nove, sendo que precisa de um representante do conselho tutelar. Depois surgiu uma portaria do MEC afirmando que poderia ter no mínimo nove, mas que pode chegar até o dobro. E em Aracaju já existe uma lei, aprovada pela outra gestão de Edvaldo Nogueira, que estabelece dois representantes dos professores das escolas municipais. Essa é justamente a lei que o prefeito quer alterar para diminuir o número de professores”, enfatizou.
O parlamentar também explicou o motivo para ser contra o projeto. “Primeiro a gestão municipal resolveu alterar a lei com um decreto, e como ocorreu esse erro, agora manda um projeto alterando a lei que é legal, mas o problema é que diminui a vaga do professor no conselho, que eram dois professores e um diretor de escola. Não há prejuízo algum porque não é remunerado, o professor não sai da sala de aula para participar. Não vejo motivo para tirar um professor, como não há uma justificativa plausível, sou contra o projeto”, esclareceu Iran Barbosa.
Segundo o líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM), o conselho continua com dois professores. “Estamos apenas reorganizando, no lugar de dois professores, vamos deixar um professor de sala de aula e um professor que é diretor da escola. A maioria das capitais do Brasil tem este mesmo modelo de conselho e agora queremos corrigir os equívocos na lei”, disse.
Em resposta ao discurso de Iran Barbosa, Professor Bittencourt (PCdoB) destacou que concorda com a necessidade de reajuste do piso, mas entende que por conta da situação financeira da administração há dificuldade de honrar a legislação e o direito dos professores.
Adoção animal
Outro Projeto amplamente discutido foi o PL Nº 62/2018, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º a Lei Municipal nº 4.934 que institui o Dia Municipal de Adoção Animal. O PL foi discutido em 2ª votação, com apresentação de emenda que foi rejeitada no recurso após a análise da Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto foi votado e rejeitado pela maioria dos vereadores.
Extraordinária
Em Sessão Extraordinária, os vereadores deram continuidade à votação do Projeto Nº 60/2018 em Redação Final e agora o PL vai para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira para entrar em vigor.