Parlamentares aprovam aumento de 2% nas emendas impositivas
Foto: China Tom
Em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 28, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que alteram as redações dos §§ 3º, 5º e 8º do artigo 162 da lei orgânica do município de Aracaju, que trata sobre as emendas impositivas, àquelas em que os parlamentares indicam valores a serem repassados a instituições ou aplicados em determinados serviços.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) essa modificação foi uma solicitação dos demais vereadores, tendo em vista mudanças nos percentuais aprovadas no Congresso Nacional. “O que nós estamos fazendo é mudar o percentual que era 1.2% para 2% do valor destinados às nossas emendas impositivas, tendo em vista a alteração no Projeto de Emenda Constitucional 126/2022”, revelou.
Ainda segundo Ricardo, a propositura foi colocada em pauta, em sessão extraordinária, para que possa entrar em vigor no período correto. “Esse era um pleito de todo o Parlamento, por isso promovemos essa votação para que não perdêssemos o prazo, tendo em vista que ela precisa ser inserida na LDO”, completou Ricardo Vasconcelos lembrando que o texto volta ser discutido em 10 dias, cumprindo o que determina o Regimento Interno da Casa.
E é através das emendas impositivas que o Legislativo Municipal reforça o compromisso com os aracajuanos. “Enxergo que o Parlamento tem que, de fato e de verdade, representar o interesse do povo de Aracaju, que já demonstrou que quer essas emendas impositivas cada vez mais estruturadas, porque nem sempre a prefeitura chega em todos os lugares e os vereadores estão nas ruas e, através das emendas, podemos ajudar a população, pois somos a mão que chega em todos os lugares”, frisou Ricardo Vasconcelos.
Para Ricardo, com a aprovação desse aumento no percentual, a população sai ganhando, pois os vereadores terão mais recursos disponíveis para indicarem melhorias. “Essa é mais uma demonstração de força e de independência do Parlamento e reafirmamos que estamos aqui para defender a população”, assegurou.