Parlamentares aprovam 33 proposituras nesta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram a pauta de votação da 76ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira, 2. Foram aprovadas 33 proposituras, sendo 28 Projetos de Lei, dois Projetos de Decretos Legislativos, dois Requerimentos e uma Moção.

Dentre os projetos analisados, o PL Nº 248/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 2ª votação com apresentação de uma emenda. O Projeto altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Nº 4.422, de agosto de 2013, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público.

O PL Nº 150/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar” nas instituições de ensino do município de Aracaju, foi aprovado em Redação Final e agora segue para sanção do prefeito.

Já o Projeto de Lei Nº 54/2018, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), foi aprovado em 2ª votação e modifica a redação da Lei Municipal Nº 2.587, que dispõe sobre a criação da Semana de Defesa dos Direitos da Mulher no município de Aracaju.

Também foi aprovado em 2ª votação o Projeto de Nº 129/2018, de autoria do parlamentar Dr. Manuel Marcos (PSDB), que institui no município de Aracaju a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos na rede pública de ensino e postos de saúde.