Parlamentares apreciam proposituras e derrubam Veto do Poder Executivo

Na manhã desta quarta-feira, 31, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram mais um Veto do Poder Executivo durante a pauta de votação da 89ª Sessão Ordinária. O Veto Total Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 104/2018, votado em Votação Nominal, foi derrubado com 15 votos contrários e nenhum voto favorável. O veto foi derrubando porque conquistou mais de 13 votos contrários, ou seja, a maioria absoluta.

O Projeto que seria vetado, altera a redação dos art. 1º, 2º e 4º, acrescenta os art. 5º, 6º e 7º, todos da Lei Municipal Nº 2476, de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a doação de brinquedos para portadores de deficiência física e mental nos parques e áreas de lazer do município de Aracaju, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB).

“Fomos atrás da iniciativa privada e também do prefeito para esclarecer a importância dessa lei. Independente de ser um membro da oposição ou da situação, o projeto servirá em benefício das crianças deficientes, levará igualdade social e não irá levar despesas ao município. Só alteramos a lei que já existe para melhorar, atualizar e fazer com que ela seja cumprida na prática”, explicou o autor do PL, Thiaguinho.

O parlamentar Lucas Aribé (PSB) chama atenção para alguns aspectos desse projeto. “Precisamos lembrar que essa lei já existe desde 1996, a lei municipal precedeu a lei federal. Nós já tínhamos a lei municipal que garantia brinquedos adaptados em Aracaju com no mínimo um brinquedo adaptado, depois veio a lei federal que trouxe a porcentagem de no mínimo 5%. E o vereador Thiaguinho trouxe uma nova roupagem ao projeto, atualizando a lei municipal e acrescentando algumas informações necessárias para melhorar o projeto. Lembrando que o vereador já conseguiu os brinquedos sem que haja despesas ao município. Então não tem porque vetar esse projeto”, defendeu.

Para o líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM) quando o projeto foi encaminhado para Edvaldo, ele encaminhou o veto e o vereador conversou com o prefeito, colocou a importância desse projeto e demonstrou que já tinha procurado empresas para apoiar e enriquecer a propositura. “Isso fez com que Edvaldo percebesse a importância desse projeto. Como líder do prefeito, vou liberar nossa bancada para votar a favor do projeto e derrubarmos o veto”, esclareceu.

Projetos

Além do veto, foram aprovadas mais 33 proposituras, com um Projeto de Decreto Legislativo, seis Projetos de Lei, cinco Requerimentos e 21 Moções. Dentre os Projetos aprovados, está o PL Nº 201/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que altera o artigo 3º da Lei 4.3777, de 2 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMAA). Após discutiram o PL, os vereadores aprovaram em 2ª votação.