Parlamentares apreciam cinco proposituras nesta terça-feira
Foto: Gilton Rosas
Os parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Aracaju apreciaram cinco proposituras durante a Pauta do Dia da 32ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 3. Os documentos analisados foram divididos em cinco Projetos de Lei.
Das proposituras, quatro foram aprovadas e uma foi rejeitada. Entre os aprovados, a propositura que teve maior envolvimento dos parlamentares foi o PL 236/2021 , de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que institui no município de Aracaju a Semana pela Vida. A propositura foi aprovada com 16 votos sim, dois não.
Para justificar a necessidade de aprovação do Projeto de Lei, o parlamentar foi enfático. "Estamos aqui para legislar para toda a população. Não existe aborto legal no Brasil, aborto é considerado crime e nossa proposta é criar a Semana pela Vida, porque existe dados da ONS onde as mulheres perdem a vida por falta de informação. A ideia é tratar sobre a vida, não estamos tratando de legalidade ou ilegalidade, porque a Constituição já trata disso", disse Eduardo.
O PL 56/2022, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulamentário. A propositura foi rejeitada com três votos sim, 14 não e uma abstenção.