Parlamentares analisam quatro proposituras durante a Pauta do Dia
Foto: Gilton Rosas
A Pauta do Dia desta terça-feira, 5, da 42ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), analisaram e votaram quatro proposituras que foram divididas dois Requerimentos, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei. Entre os mais debatidos estavam o Requerimento 148/2018, Projeto de Lei Complementar 2/2018 e o Projeto de Lei 171/2017.
A pauta foi aberta com debates entre os parlamentares referente ao Requerimento 148/2018, aprovado com nove votos favoráveis contra sete contrário, que solicita urgência ao Projeto de Lei 153/2018, de autoria Poder Executivo, autorizando a Prefeitura contratar crédito junto ao Banco do Brasil, até o limite de R$ 9.689.200,00 milhões para modernização da gestão municipal.
Os vereadores Elber Batalha (PSB) e Iran Barbosa (PT) declararam votos contrários ao projeto com a justificativa da falta de informação. “Não vejo motivo algum de a Prefeitura contratar empréstimo de quase 10 milhões de reais, sem nenhum detalhamento das informações onde esse dinheiro será gasto”, declarou o vice líder da oposição.
O líder do prefeito na CMA e autor do Requerimento, Professor Bittencourt (PCdoB), afirmou que o dinheiro servirá para reequipar a gestão adquirindo maquinários para Emsurb, além de interligar as secretarias com fibra ótica. “A interligação de fibra óticas de todas as secretarias será um grande avanço principalmente para as áreas de saúde e educação, onde teremos um tempo de execução de 12 meses. Outro benefício será a aquisição de uma máquina fresadora, que retira o asfalto”.
Projeto de Lei Complementar 2/2018
O Projeto de Lei Complementar 2/2018, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela maioria dos parlamentares, dispõe sobre a gestão democrática da Rede Pública Municipal de Ensino. Sobre o tema, o vereador Iran Barbosa declarou seu voto favorável com duas ressalvas. “Tenho restrições o artigo 3 e 4, que tratam de duas matérias que não concordo, porque a gestão de uma escola tem que está pautada no projeto pedagógico e não em cima do gestor. A outra é referente ao prêmio de valorização da gestão”.
Projeto de Lei 171/2017
Referente ao Projeto de Lei 171/2017, autoria de Iran Barbosa, que estabelece diretrizes a serem observadas na composição dos Conselhos Municipais instituídos. O autor da propositura ponderou a motivação do pedido de urgência. “Este projeto tramita na casa desde o ano passado, sendo protocolado há um ano. O projeto estava travado e a maneira regimental que tenho é o pedido de urgência. Não é correto que o presidente da entidade, o que assina o cheque, ser presidente do conselho que fiscaliza. Estou legislando para uma cidade, estamos preservando de maus gestores”, declarou Iran Barbosa.
O vereador Professor Bittencourt afirmou que a restrição de secretários presidirem os conselhos é questionável. “Discordo porque teremos que restringir pessoas competentes de ocupar este cargo, a exemplo de Ferrari, que tem seriedade e competência técnica, por isso não consigo enxergar justeza neste projeto de lei. O órgão é colegiado e poderá fazer a avaliação de quem será o presidente social”.