Linda comemora decisão judicial que determina Plano Diretor com participação dos movimentos e comunidades
Foto: Agência Câmara Aracaju
Na manhã desta terça-feira, 25, a vereadora Linda Brasil (PSOL) comemorou a decisão da juíza da 1ª Vara Federal que acolheu embargos de declaração e prescreveu que a prefeitura e a Emurb ficam impedidas de encaminhar o Plano Diretor sem a consulta ampla das organizações sociais e comunidades tradicionais.
“Felizmente, a revisão do Plano Diretor de Aracaju foi suspensa. O Ministério Público Federal (MPF), o Criliber (Quilombo Urbano Maloca) e a Associação Padre Lemper (Mangabeiras) moveram uma Ação Civil Pública em face da prefeitura e EMURB a partir de uma denúncia, que se tornou Inquérito Civil, construído pela articulação da frente pelo Plano Diretor de Aracaju, para que obedecesse a Convenção 169 da OIT que prevê a consulta prévia das comunidades tradicionais antes de qualquer medida administrativa que afete seus territórios”, explicou.
A parlamentar informou que a decisão ainda relata que, após disponibilizada a documentação, os demandados garantam o prazo de 30 dias para que essas entidades, comunidades e qualquer cidadão, querendo, podem se manifestar perante o Município de Aracaju e a EMURB, apresentando suas contribuições para o PDDU, sem limitação de caracteres em seus textos, que deverão ser informados nos autos.
“A vitória só reforça a importância dos movimentos sociais. Essa decisão é fundamental para que a prefeitura não continue desrespeitando a população, principalmente sobre uma pauta tão importante como o Plano Diretor. Espero que a prefeitura cumpra. Já são mais de 12 anos em atraso! ”, asseverou.
Dia da Sergipanidade
Ainda no Pequeno Expediente, a parlamentar celebrou o Dia da Sergipanidade, comemorado dia 24 de outubro, e que marca o dia em que Sergipe se desliga do estado da Bahia e passa a ter independência de província e logo depois de estado, tendo sua autonomia enquanto estado. É um período em que é homenageada a cultura sergipana e toda a sua diversidade e riqueza.
“Vou falar da sergipanidade, eu, como cidadã aracajuana após o título de cidadania, nasci em Cana Brava, município sergipano, hoje estou como vereadora mais bem votada de Aracaju, comprometo-me com o povo sergipano a lutar por justiça social, e valorizar a cultura do nosso estado”, declarou Linda.