Paralisação em Aracaju tem debate sobre recursos da educação e piso do Magistério
Foto: Assessoria do parlamentar
Na tarde da terça-feira, 26, o vereador e professor Iran Barbosa (PT), que também é Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, participou do debate “Piso do Magistério é Lei – Recursos destinados à educação do Município de Aracaju”, realizado pelo Sindipema – Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju. O debate ocorreu no auditório do sindicato e, para tratar do tema, foi convidado o Supervisor Técnico do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – em Sergipe, o economista Luis Moura.
Em sua fala, o economista esboçou um quadro da realidade financeira do município de Aracaju relativo à educação. De acordo com Moura, a Prefeitura vive uma situação contraditória em relação a muitos municípios brasileiros: Aracaju tem dinheiro em caixa para pagar os reajustes anuais do piso do magistério, mas não o faz sob alegação esdrúxula de que não tem como garantir reajuste aos demais servidores e que não pode mais impactar a previdência com os professores aposentados, que também têm direito ao índice de reajuste do piso da categoria.
Luis Moura apontou, ainda, que a Administração Municipal, de 2014 a 2018, não vem investindo o mínimo de 25% dos impostos e transferências que a Constituição manda aplicar no setor educacional, o que já foi denunciado, diversas vezes, pelo Vereador Iran Barbosa e detectado pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e comunicado à Câmara de Vereadores de Aracaju pelo Ministério da Educação (MEC), através do FNDE.
Cobrança antiga
O vereador Iran Barbosa, que vem fazendo esse debate com a Administração Municipal desde a gestão passada, com João Alves Filho (DEM), corroborou com os dados e impressões lançados pelo supervisor do Dieese. Segundo Iran, a realidade de descumprimento quanto à aplicação constitucional do mínimo de 25% de impostos e transferências no desenvolvimento da educação é real e vem de muitos anos, o que o levou a denunciar o caso, por reiteradas vezes, na tribuna da Câmara, na imprensa, e a fazer denúncia formal ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Venho fazendo essa denúncia há algum tempo, mesmo antes do MEC denunciar. Se pegarmos os dados mais antigos, mesmo na gestão anterior de Edvaldo Nogueira já identificamos esse desrespeito à legislação. E eles confirmam que a diferença tem sido utilizada para pagar os aposentados”, disse Iran.
“A LDB não inclui o pagamento de aposentados entre as despesas autorizadas para serem efetuadas com os recursos carimbados para a manutenção e desenvolvimento do ensino. É obrigação dos administradores garantir a pontualidade no pagamento dos proventos e assegurar os mesmos direitos de quem está na ativa aos aposentados, mas com outros recursos que não os reservados à manutenção e desenvolvimento do ensino”, apontou.
Iran Barbosa ressaltou, ainda, que o desrespeito à aplicação do mínimo de 25% dos impostos e transferências na Educação é um dos poucos casos que pode levar à intervenção no ente federado, seja estado ou município; e que, de acordo com o Plano Municipal de Educação de Aracaju, esse percentual, a partir de 2018, passa a ser 28% de todos os tributos e royalties.
Estado e municípios
Ainda de acordo com Iran Barbosa, a lógica de negar o reajuste do piso ao magistério para também não conceder o reajuste aos demais servidores públicos vem se generalizando, sendo prática comum no Governo do Estado. “Os professores lutaram a vida inteira, conquistaram o seu piso salarial na forma de lei e esse direito é negado. Os gestores têm obrigação de assegurar a revisão salarial anual prevista na Constituição Federal para todos os servidores e têm que garantir, anualmente, no mês de janeiro, o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério, que é uma conquista da categoria que deve ser respeitada, sob pena de os administradores se posicionarem à margem da Lei”, defendeu o parlamentar.
Proposta
Iran aproveitou a oportunidade do debate para apresentar uma proposta ao Sindicato e ao Dieese. O Vereador sugeriu que o Dieese formule uma Nota Técnica com o histórico da aplicação dos recursos destinados à Educação no Município de Aracaju; bem como com a análise a respeito da possibilidade econômico-financeira de pagamento dos reajustes do Piso Salarial da categoria, frente ao passivo trabalhista contraído pela Administração de Edvaldo Nogueira com o Magistério, para que o documento possa balizar ações futuras tanto do sindicato quanto do seu mandato.