Palhaço Soneca leva comerciantes do Santa Gleide para discutir Lei da Publicidade nas pequenas empresas
Foto: Assessoria do parlamentar
Preocupado com a situação dos comerciantes do bairro Olaria, o vereador Palhaço Soneca (PPS) reuniu-se com a direção da Emsurb e fez questão de levar alguns representantes que comercializam produtos na região da avenida Santa Gleide. Em pauta, a discussão da Lei Municipal 4422/2013, que trata sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em locais públicos na cidade de Aracaju.
A lei abrange todo e qualquer estabelecimento comercial, onde a publicidade é exposta a via pública como identificação do empreendimento ou até mesmo uma simples propaganda. A regra existe desde 2013 e tem objetivo de regulamentar os letreiros publicitários na capital sergipana.
Entre outros objetivos, a norma quer coibir a instalação de placas publicitárias ou outros meios de divulgação que prejudiquem o meio ambiente e a arquitetura da cidade. Também garante condições de fluidez, segurança e conforto nos deslocamentos de pedestres e veículos por onde estejam instalados estes anúncios, desde em pequenas ou grandes empresas.
No caso dos comerciantes da avenida Santa Gleide, a principal dúvida é sobre a isenção do pagamento da taxa anual para permissão destes painéis publicitários. “A lei 5.145/18 sancionada no governo de Edvaldo Nogueira prevê, em alguns casos, essa isenção. Por isso, vamos lutar para conseguir este benefício para o pequeno comerciante de Aracaju que desconhece as regras atuais”, disse Palhaço Soneca.
O vereador afirmou ainda que a reunião na Emsurb foi bastante produtiva. "Agradecemos o empenho do presidente Luiz Roberto em nos proporcionar este encontro os comerciantes da Santa Gleide. Foi importante para suprimir nossas duvidas e buscar a adequação necessária para seguirmos os ditames da lei”, esclareceu.
Atenção
Para saber se está dentro do padrão instituído pela lei, o proprietário do estabelecimento comercial deve procurar o setor de publicidade da Emsurb, levando o tamanho do anúncio (letreiro) e lá será analisado se está no padrão ou se é necessária alguma adequação, e através da dimensão deste letreiro, é que será calculado o valor a pagar desta taxa anual.