Orçamento 2024 é aprovado em Redação Final pela Câmara; relembre a tramitação
Foto: Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Com isso, o município estabelece um orçamento de aproximadamente R$ 3,9 bilhões. O processo de tramitação do projeto se iniciou há quase um mês, no dia 28 de novembro, quando o parlamento municipal recebeu a proposta do Poder Executivo, e foi finalizado nesta quarta-feira, 20.
Na proposta do Executivo, os principais gastos previstos referem-se às seguintes secretarias:
- Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão: 862.543.500,00
- Secretaria Municipal da Infraestrutura - 830.946.900,00
- Secretaria Municipal Saúde: 829.608.500,00
- Secretaria Municipal de Educação: 546.031.000,00
- Secretaria da Fazenda: 186.430.000,00
- Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania: 160.508.000,00
A aprovação da PLOA encerra a tramitação das leis referentes ao orçamento de 2024. Anteriormente, ainda no primeiro semestre, a Casa havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as bases para a Lei Orçamentária apreciada agora no segundo semestre.
Após ser lida em Plenário, o PLOA foi enviado para a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da CMA, sendo o tema da reunião daquele colegiado no dia 5 de dezembro. No encontro, foram definidas as datas das Audiências Públicas para debater o orçamento e o Poder Executivo fazer a prestação de contas do ano de 2023. Foram realizadas duas audiências no dia 7 de dezembro. Uma realizada pela manhã com a presença do secretário da Fazenda, Jeferson Passos, e a segunda, no período da tarde, com a participação do secretário de Planejamento, Augusto Fábio.
Audiências Públicas
A audiência com o secretário Jeferson Passos teve como tema “Avaliação do cumprimento de metas fiscais dos dados acumulados do 3º quadrimestre de 2022 e 1º e 2º quadrimestre de 2023”, isto é, a prestação de contas foi realizada de setembro de 2022 a agosto de 2023.
O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), ressaltou, na época, que “este é um momento fundamental porque aproveitamos para esclarecer dúvidas, já que muitas vezes não temos acesso a algumas informações. O que mais nos preocupou foi o aumento do déficit previdenciário, apesar de não ser um fato novo. É preciso encontrar um caminho voltado à saúde previdenciária”.
A audiência era uma etapa necessária no processo de tramitação da PLOA no Poder Legislativo. A outra, iniciada na tarde daquele 7 de dezembro, com a participação do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) de Aracaju, Augusto Fábio. Após o encontro, foi iniciado o prazo para os parlamentares apresentarem emendas de remanejamento dentro do orçamento público, além de indicarem quais as ações receberiam apoio das emendas impositivas, aquelas que são definidas pelos vereadores, individualmente, para realização de projetos específicos ou apoio a instituições e, uma vez aprovadas, o gasto passa a fazer parte do orçamento do Município no ano seguinte.
Na semana seguinte, no dia 12 de dezembro, o parecer da Comissão de Finanças foi lido em Plenário, passo necessário antes de o projeto entrar em discussão.
Legislativo apresenta 82 emendas à LOA
Na terça-feira, 19, os parlamentares iniciaram a discussão do PLOA. Foram apresentadas 82, sendo nove aprovadas, 27 retiradas, 02 prejudicadas e 44 rejeitadas. Dentre as aprovadas, a Emenda nº1, de autoria conjunta de vereadores, modificou de 40% para 5% o percentual de remanejamento do orçamento para 2024. Foram 13 votos favoráveis e 10 contrários.
Após as modificações, o texto foi aprovado em Redação Final, nesta quarta-feira. Agora, o orçamento segue para sanção do chefe do Poder Executivo.