Novo Organograma da Câmara de Aracaju está disponível no site

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) já disponibiliza em seu site institucional o Novo Organograma da Casa Parlamentar, aprovado como Projeto de Lei Complementar Nº 169, de 16 de agosto de 2019. O Novo Organograma dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa e o Regulamento do Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Segundo o chefe da Divisão Legislativa, Caio Lima, o Novo Organograma foi aprovado em quatro votações, em caráter de urgência, com parecer verbal em duas comissões. “Em 1ª votação o projeto foi aprovado no dia 25 de junho, na 49ª Sessão Ordinária; em 2ª votação foi aprovado no dia 26 de junho, na 50º Sessão; em 3ª votação e Redação Final, foi aprovado em Sessões Extraordinárias, também no dia 26. Durante a 2ª votação, tivemos várias Emendas, com algumas aprovadas. Depois de aprovado o projeto, foi encaminhado para o prefeito sancionar como lei. A sanção foi realizada na última sexta-feira, 16”, explicou o chefe da Divisão.

“O Novo Organograma traz a nova tabela dos cargos da Câmara, através de Emenda, foi aprovado o reajuste salarial dos servidores, pois na tabela antiga os salários eram congelados, com um salário inicial muito baixo. Tanto os servidores e aposentados quanto os novos servidores que virão a fazer parte da CMA serão contemplados”, acrescentou Caio Lima.

De acordo com o chefe do Setor Legislativo, César Dias, a lei regulamenta o quadro de funcionários e aumenta o quantitativo de servidores efetivos, além de regularizar a tabela de cargos para a realização do Concurso Público. “Após a sanção da Lei, a Câmara já começou a disponibilizar o Novo Organograma para consulta da população. Quem tiver interesse em acessar o organograma pode fazer através do site da Câmara, na página principal. Esse Organograma faz justiça para os servidores aposentados e os novos servidores. A tabela salarial era muito baixa, com salário base de pouco mais de 300 reais e agora está tudo equiparado. O edital do concurso que vai sair já será baseado neste Novo Organograma”, destacou.

Com a aprovação do Novo Organograma, a Câmara formará a comissão responsável por acompanhar e fiscalizar o andamento do concurso público. O organograma está disponível para download  no site (clique aqui).