No MPE, Fábio discute política de preços dos estacionamentos de Aracaju

A disparidade na cobrança de preços em estacionamentos privados que funcionam no centro de Aracaju foi tema de uma reunião entre o vereador Fábio Meireles (PPS) e a promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, no Ministério Público Estadual. “A falta de uma regulamentação clara do Município tem dado brechas para que muitos estabelecimentos pratiquem preços abusivos”, pontuou o parlamentar, ao defender uma revisão da política de composição de preços.

O parlamentar solicitou um estudo técnico da sua assessoria jurídica a fim de avaliar as possibilidades legais de como o poder público pode agir para preservar o direito dos consumidores, apesar de o mercado ser de livre concorrência. “Em alguns lugares, a primeira hora com o veículo estacionado chega a R$ 12”, citou Meireles, reforçando a necessidade de que se discutam alternativas “que não gerem prejuízo para os proprietários de estacionamentos, mas que também não penalizem quem precisa usar o serviço”.

Durante a reunião, Fábio também externou sua preocupação com a qualidade do serviço. O vereador defendeu uma somação de esforços dos órgãos públicos envolvidos na questão para garantir não apenas preços justos, mas a correta operação dos estabelecimentos. “O que não podemos é ter locais cobrando os valores atuais sem oferecer como contrapartida segurança, câmeras e iluminação adequada para os motoristas que guardam seus veículos no centro comercial”, finalizou.