No mês em que o ECA faz 34 anos, Eduardo Lima lamenta a falta de investimento na rede de proteção infantil em Aracaju
Foto: Gilton Rosas
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente, na manhã desta quarta-feira, dia 03, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para falar sobre os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serão completados no dia 13 de julho.
“O ECA é um ganho para o Brasil. Algo que foi desenvolvido de forma extraordinária para proteger aqueles seres que vivem em vulnerabilidade, que são as crianças e adolescentes, que precisam da segurança do adulto, do poder público e da sociedade em geral”, disse Eduardo Lima, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na CMA.
No entanto, o parlamentar falou de sua tristeza ao ver a falta de execução de programas e ações voltadas para a família e ao ECA.
“É só a população aracajuana ver o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) sobre as contas de 2009 e 2010 da Prefeitura de Aracaju, aprovadas com ressalvas, que vemos que o sistema de proteção da criança e do adolescente em Aracaju não recebeu grande investimento”, afirmou.
E continuou: “A gente percebe que a falta de orçamento engessa políticas públicas voltadas para esses seres tão vulneráveis. As contas de 2009 e 2010 estão refletindo hoje. A falta de investimento na educação básica e infantil e na construção de espaços e ferramentas para garantir a rede de proteção de crianças e adolescentes faz com que as políticas públicas sejam subutilizadas”, lamentou.