Nitinho quer limitar tempo de gestão em associações comunitárias
por Eliz Moura- Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 17h19
Foto: Gilton Rosas
"Estou apresentando um projeto de lei, nesta Casa, para limitar o tempo de gestão das associações comunitárias a 2 anos com direito a uma reeleição, sem a possibilidade de repasse da administração a parentes e aderentes".
O pronunciamento do vereador Nitinho Vitale ( PSD) aconteceu, na manhã desta quinta-feira, 17, durante o Grande Expediente da sessão legislativa da Câmara Municipal de Aracaju, provocado por denúncias de irregularidades na associação comunitária do Conjuntos Juscelino Kubitschek, Santa Lúcia e Sol Nascente.
"Recebi uma denúncia grave e peço apuração do Ministério Público do Estado de Sergipe e da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública -DEOTAP, além da própria Prefeitura de Aracaju, sobre a atuação dessas associações comunitárias de bairros", apelou o parlamentar, ao exibir uma série de documentos recebidos dos denunciantes, que apontam supostos indícios de desvio de mais de R$ 144 mil de um total de R$ 150 mil, oriundos de repasse de recursos públicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - Sedurb, que teriam sido destinados à obra de reforma de uma praça pública da região.
Entre os documentos apresentados pelos denunciantes, existem supostos comprovantes de saques diretos no caixa bancário, além de transferências bancárias, através do sistema PIX, para pessoas com laços de consanguinidade com o atual administrador da associação.
Nitinho pede que a PMA, proprietária do prédio sede da associação, tome parte na investigação, ao lembrar que, recentemente a associação do Parque Diamante também foi alvo de denúncia de venda do próprio prédio público.
Nitinho registrou discordar do uso do prédio da associação para locação para eventos privados em detrimento do uso próprio dos moradores. "Estes espaços deveriam ser utilizados para benefício da própria comunidade, como para realização de cursos profissionalizantes e de banca, reforço escolar, para as crianças e adolescentes do bairro", defendeu o parlamentar.
"Então, estamos aqui para pedir uma apuração do Ministério Público, da DEOTAP, sobre a aplicação destes R$ 150 mil, que teriam origem em recursos públicos do Estado para reforma de uma praça. E já estou avisando aos moradores que irei acompanhar pessoalmente a apuração junto ao MP/SE".
O grupo de moradores diz ter provas de várias irregularidades e pede ajuda dos vereadores de Aracaju para que haja uma regulamentação para as atividades destas associações.
Nitinho pede a atenção dos órgãos de fiscalização e controle. "A comunidade está pedindo ajuda da CMA e dos órgãos porque são denúncias graves de desvio de recursos, de falsificação de atas e de perpetuação de administradores, sem a devida participação da comunidade. Os moradores alegam que, com o afastamento da comunidade por discordar das atitudes dos dirigentes, a diretoria estaria forjando documentos para dar legalidade às ações da associação", lamentou o vereador.
*Trânsito -* Nitinho também aproveitou o uso da Tribuna da CMA para pedir a intervenção da Prefeitura de Aracaju no trânsito da capital, especialmente no chamado corredor da Hermes Fontes, que vem sendo alvo de muitas reclamações da sociedade.
"Não quero criticar o trabalho que está sendo feito. Mas peço que a PMA, através da SMTT, disponha-se a ouvir a população e apresente uma solução para o problema. Especialmente, peço que apresente uma solução para os taxistas e para motoristas de aplicativos, que , mediante regulamentação municipal, poderão atuar de forma ordenada dentro do sistema de transporte, atendendo ao direito do usuário de escolher entre o ônibus, o táxi e o transporte por aplicativo", ponderou Nitinho.