Nitinho participa do 2º Encontro Sergipano da Advocacia Criminal

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) participou na noite desta segunda-feira, 2, do 2º Encontro Sergipano da Advocacia Criminal no auditório da OAB/SE (CAASE). O evento foi promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Sergipe (ABRACRIM/SE) em parceria com a OAB/SE. O encontro debateu a criminalização da advocacia, a espetacularização do processo penal e o direito de defesa.

Ao marcar presença na abertura, Nitinho agradeceu o convite da Abacrim e destacou a importância da advocacia para o exercício da cidadania. “Sem advogados não há justiça! Não há como se imaginar a efetivação dos direitos quando não há quem possa lutar por eles. A vocês, advogados, o meu apoio incondicional. A partir do instante em que há quem lute pelo cumprimento dos direitos, passamos a compreender o real sentido da cidadania, já que ser cidadão é possuir os direitos assegurados constitucionalmente e efetivados materialmente”, pontuou.

O presidente da Abracrim-SE, Aurélio Belém do Espírito Santo salientou que o encontro objetiva criar um diálogo proveitoso acerca dos temas propostos e enfatizou que o momento é uma oportunidade de conhecimento. “Todos os nossos esforços estão voltados para o diagnóstico dos problemas da advocacia criminal. Precisamos nos unir, estudar, abordar e discutir esses temas, para começar a mudar a atual situação, principalmente em relação às violações das prerrogativas dos advogados criminalistas no país. Em um único evento, vamos reunir palestrantes de renome nacional e será um grande marco no Estado de Sergipe”, disse.

O desembargador Ulices Andrade frisou que o processo penal brasileiro compromete inteiramente a garantia do direito de defesa e discutiu a necessidade de reformulação do código que o instrumentaliza. “Nosso Código Penal é datado de 1942, época do Estado Novo, quando vivíamos uma ditadura. Além disto, ele refletia a Constituição de 1937, que era autoritária. É urgente que readequá-lo a luz do princípio acusatório, porque não podemos continuar com este processo penal absolutamente arcaico e querer que exista um direito de defesa amplo, como exige o texto constitucional”, concluiu.

Entre as presenças, nomes conhecidos nacionalmente como Alberto Zacharias Toron. Além dele, também participaram dos debates juristas de Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Distrito Federal e Rio de Janeiro.