Nitinho participa de assinatura do PL sobre Cotas Raciais
Na manhã desta segunda-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), participou da solenidade de assinatura e entrega ao Poder Legislativo Estadual do Projeto de Lei que Institui Políticas de Cotas Raciais em concursos públicos no Estado de Sergipe. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio dos Despachos e foi promovida pelo Governo de Sergipe.
O evento ainda contou com apresentações em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrada nesta data, 20 de novembro, que visa lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. De acordo com o presidente da CMA, Nitinho, esta data é importante em todo o país. “Espero que com essa nova conquista todos possam manter essa luta contra a desigualdade social”, informou o parlamentar, que compôs a mesa durante o ato.
Segundo o governador do Estado, Jackson Barreto, esse momento gera uma integração maior do Estado em criar cotas para concursos públicos aos negros. “Todos nós somos afrodescendentes pois nosso país é cheio de miscigenação. Espero que esse projeto seja um marco contra qualquer forma de preconceito e essa é uma homenagem do Governo do Estado no Dia da Consciência Negra com a proposta de cotas de 10% destinadas aos negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual”, enfatizou o governador.
Para o conselheiro Federal da OAB e vice-presidente da Comissão Nacional da Igualdade da OAB, Kleber Nascimento, hoje é um dia histórico. “Toda a nação comemora as conquistas e esta data serve para refletir sobre a Consciência Negra. Essa Lei Estadual vem consolidar uma Lei Federal que já existe onde libera cotas raciais em concursos públicos no âmbito estadual. Essa é uma grande vitória para o povo sergipano”, destacou.
A integrante do Fórum Sergipano das Religiões de Matrizes Africanas, Lígia Borges, destaca que esse é um grande passo que o Governo dá para a comunidade negra. “Desde a escravidão não há nenhuma política afirmativa, e as cotas são políticas de reparação para atenuar a desigualdade racial no estado de Sergipe”, disse.