Na Câmara, Bittencourt reafirma o compromisso da gestão municipal com o magistério

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) destacou que, até o mês de abril, o projeto de Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino estará disponível para a apreciação e votação dos vereadores. “Esse tema foi muito discutido no ano passado e, de acordo com a secretária Municipal da Educação, Cecília Leite, o pleito chegará à Câmara com toda integridade, como foi discutida e aprovada pela gestão e a categoria dos professores. A Prefeitura de Aracaju está absolutamente comprometida e em sintonia no diálogo com o Sindicato dos Professores”, explicou Bittencourt. 

O líder do prefeito na Câmara comentou que a nova formatação da Gestão Democrática envolverá toda a comunidade escolar (alunos, professores, família, comunidade), diferente do projeto antigo, que existia uma reunião com apenas cinco membros do conselho da escola para decidir os novos diretores e coordenadores. “Reafirmo o empenho do prefeito Edvaldo Nogueira em reabilitar a Gestão Democrática, que é tão fundamental na reconstrução do processo educacional de Aracaju. infelizmente, o prefeito anterior fez um ‘monstro’ com a prerrogativa da indicação e a não eleição entre os membros da comunidade. Esperamos votar e ser aprovado e, reafirmo: o projeto virá integralmente como foi pactuado com a categoria”, pontuou Bittencourt. 

Ainda na Tribuna, o vereador Bittencourt falou sobre o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. De acordo com ele, a gestão de Edvaldo Nogueira tem compromisso com a categoria. “As medidas e os cuidados que devem ser concretizados no estabelecimento do piso já estão sendo tomados. A secretária da Educação reuniu-se com o Sindicato dos Professores reiterando esse dever. A gestora também se reuniu com os secretários do Planejamento e das Finanças para tratar sobre esse tema. O diálogo e os estudos estão aprofundados. Desejamos que, em breve, a categoria seja informada sobre as tratativas e as formas que o município vem cuidado sobre esse tema tão importante”, ressaltou Bittencourt. 

O vereador destacou, ainda, sobre os percentuais obrigatoriamente legais que devem ser aplicados na educação de Aracaju. “Segundo a Secretaria das Finanças, no último bimestre do ano passado, foi registrado o aporte que a Prefeitura de Aracaju apresenta para o pagamento dos aposentados. É algo em torno de 10% do valor aplicado na educação. Existe um entendimento firmado desde 2013 pelo Tribunal de Contas que, enquanto não houver o equilíbrio nas contas referentes à previdência, excepcionalmente a educação teria a possibilidade de fazer esse aporte de recursos para cobrir o déficit previdenciário dos professores”, esclareceu.