Na 42ª Sessão Ordinária, Câmara de Aracaju aprova 08 Projetos de Lei
Foto: China Tom
Nesta terça-feira (04/06), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou e aprovou, na 42ª Sessão Ordinária, 17 proposituras, sendo 08 projetos de lei. Acompanhe o que foi votado na Casa Parlamentar.
6 projetos de lei foram aprovados em 2° votação
Os parlamentares da CMA aprovaram 6 projetos de lei em 2° discussão, o que significa que o projeto ainda será votado em redação final para depois seguir ao Executivo. O Projeto de Lei nº 72/2024, de autoria do vereador Fabiano Oliveira, denomina “Campo de Futebol Manoel Cardoso Aragão” o Campo de Futebol sem nome, localizado na Praça Poeta Clodoaldo de Alencar, no Conjunto Senador Leite Neto.
Já o PL Nº358/2023, de autoria da vereadora Emília Correa, trata sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para identificação de assentos especiais no transporte coletivo em Aracaju. A identificação se dará por meio do símbolo mundial da conscientização sobre o autismo, que é uma fita em forma de laço com estampa de quebra-cabeça.
O Projeto de Lei nº 416/2023, de autoria do vereador Sgt. Byron, também foi aprovado em 2ª votação e determina a inclusão nos sites da Prefeitura do município e da Câmara Municipal de Aracaju, a relação de serviços de proteção à Mulher Vítima de Violência. Alguns serviços, por exemplo, que serão integrados são as Delegacias especializadas no Atendimento à Mulher; os Serviços de combate à Violência Sexual e Aborto Legal na Cidade de Aracaju; assim como, o Serviços de Saúde Especializado no atendimento à mulher em casos de violência.
Por fim, o PL nº 421/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde, institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino. O programa envolverá a realização de campanhas educativas envolvendo a comunidade escolar, formação de gestores, educadores e trabalhadores da educação; assim como o desenvolvimento do tema violência doméstica e familiar, sexual e de gênero contra a mulher por meio de componentes curriculares.
2 projetos de lei foram aprovados em 1ª votação
Os vereadores da CMA também aprovaram 2 projetos de lei em 1ª votação. O primeiro deles foi o de nº18/2024, de autoria dos vereadores Milton Dantas e Vinícius Porto, e denomina o Terminal de Integração com o nome do ex-vereador Thiago Zacarias Batalha, que faleceu no dia 13 de agosto de 2023, aos 35 anos.
Já o PL nº 62/2024 é de autoria da vereadora Professora Sônia Meire e altera o nome da rua P, no bairro Porto Dantas, para “Rua Maria Anita de Jesus”, que foi uma das primeiras moradoras da rua P.
Dona Anita, que trabalhou muitos anos no Seminário Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus, tornou-se uma pessoa conhecida no bairro pelos antigos moradores também por seu engajamento na Capela Virgem dos Pobres, na qual fazia parte do Grupo da Mãe Rainha, do qual se afastou quando diagnosticada com câncer de mama. Ela faleceu em 1º de outubro de 2019, depois de lutar contra o câncer, aos 80 anos.
5 requerimentos foram aprovados na Casa Parlamentar
Os vereadores aprovaram 5 requerimentos na CMA, dentre eles, o de nº 235/2024, de autoria da vereadora Sônia Meire. Ele solicita informações ao secretário Municipal da Educação, Ricardo Abreu, a respeito do planejamento de distribuição e entrega dos 25 mil notebooks para os estudantes da rede municipal.
Já o requerimento nº 243/2024, de autoria do vereador Isac Silveira, solicitou informações ao secretário municipal da infraestrutura, Sérgio Ferrari, a respeito da Instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), previsto pela Lei n° 5387/2021, assim como a previsão orçamentária para 2024 e a composição do conselho municipal de saneamento básico.