Meta Fiscal: LDO estima receitas de R$ 3 bilhões para Aracaju

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), concluída pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na quarta-feira, 12, os parlamentares analisaram 117 emendas. Desse total, 10 foram aprovadas, 26 rejeitadas e 81 foram retiradas pelos autores. A LDO, que determina as diretrizes e prioridades da Prefeitura de Aracaju, é a preparação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e registra uma estimativa de receitas de pouco mais de R$ 3 bilhões (R$ 3.011.500.00) para o ano de 2024.

A votação segue determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi realizada em uma longa sessão no Plenário Vereador Abrahão Crispim, que durou mais de sete horas.

Apesar da grande quantidade de emendas apresentadas, os parlamentares conseguiram dar celeridade aos trabalhos por meio da Comissão de Finanças da Casa, responsável por analisar o texto.

Para que a votação tivesse andamento, a Comissão votou as emendas em bloco, ou seja, reuniu os textos que tinham similaridade ou apontavam para o mesmo caminho, para votar de uma só vez.

Apesar dessa votação em bloco, as discussões não foram comprometidas e todas as emendas foram, amplamente, discutidas, tendo em vista que, para que elas seguissem a tramitação, tinham que receber a maioria dos cinco votos favoráveis dentro da Comissão. Como isso não ocorreu, o autor teve a oportunidade de entrar com recurso e expor os argumentos para o Plenário. Caso esse argumento fosse acolhido, as emendas seguiam para votação.

E dessa forma a CMA cumpriu o seu papel constitucional, aprovando o texto da LDO em todos os trâmites regimentais. O Projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT)