Mesa Diretora promulga alteração à Lei Orgânica e Aracaju passará a ter 26 vereadores na próxima eleição

Por unanimidade, os vereadores votaram nesta terça-feira, 26, pelo aumento do número de vereadores em Aracaju de 24 para 26.  Foram 19 votos favoráveis, já que  2 vereadores estavam ausentes e 02 estão licenciados. 

O projeto aprovado (n°2/2023) trata-se de uma emenda à Lei Orgânica de Aracaju, com alteração de redação do 1º parágrafo do artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Aracaju. Após a aprovação, o projeto foi promulgado pela Mesa Diretora e passa a valer na capital a partir da próxima eleição. 

Segundo o vereador e presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fabiano Oliveira (PP), “teremos mais 02 representantes para a cidade de Aracaju, que está em constante crescimento e por isso, o Parlamento não pode encolher. O mais importante que destaco é que não haverá aumento do orçamento da Câmara de Vereadores. O presidente da nova legislatura terá que trabalhar com o mesmo orçamento que a CMA recebe mensalmente”, apontou. 

Entenda a justificativa para a mudança

O projeto, que foi proposto pela Mesa Diretora e votado com urgência em segunda discussão, baseia o aumento do número de vereadores nos dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022).

Os dados, que foram divulgados, em julho deste ano, mostram que Aracaju tinha 602.757 habitantes. Com esse resultado, Aracaju é o município do estado com maior população, registrou um crescimento de 5,98% entre os Censos e em números absolutos, esse aumento representa mais 31.500 pessoas vivendo na capital. Vale ressaltar que a coleta de dados do IBGE adotou a data de 31 de julho de 2022 como referência. 

Ainda, segundo a Mesa Diretora, o projeto está dentro do artigo 29, da Constituição Federal, que foi alterado pela emenda n°58, de 23 de setembro de 2009,  diz que municípios com população de mais de 600 mil até 750 mil habitantes podem contar com, no máximo, 27 vereadores.

Outros projetos aprovados

Em redação final, foi aprovado do projeto de lei nº 185/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), o qual institui no município de Aracaju o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito.

O projeto de lei nº 127/2023, de autoria do vereador Soneca (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e dispõe sobre a instalação de rede wi-fi nos mercados municipais de Aracaju. 

O requerimento n° 582/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), foi aprovado e dispõe sobre a realização de Audiência Pública, no dia 06 de outubro deste ano, às 14h, para debater “Os desafios da causa animal enfrentados pelas ONGs e protetores”. 

Homenagem

A Mesa Diretora lamentou também a morte do produtor musical José Carlos Mendonça, de 83 anos, ocorrida nesta segunda-feira, 25, na cidade do Recife. A CMA nomeou a Sessão Ordinária desta terça-feira em sua homenagem, além de respeitar um minuto de silêncio por seu falecimento. Pinga, como era conhecido, foi responsável por trazer shows de grandes artistas para o Estado de Sergipe, como Roberto Carlos e Maria Bethânia. O falecimento foi por causas naturais e o velório aconteceu no cemitério Colina da Saudade, em Aracaju.