Meios de comunicação da Câmara Municipal de Aracaju realizam mudanças durante o período eleitoral
Arte: Débora Melo/ CMA
Desde o dia 06 de julho de 2024, em respeito à Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o calendário eleitoral do ano 2024, a Resolução nº 23.610, de 18 de setembro, modificada pela Resolução nº 23.732/2024,que dispõe sobre propaganda eleitoral, além das Leis nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e a de nº 9.504/97 (Lei eleitoral), a Câmara Municipal de Aracaju está adotando mudanças em seus veículos de comunicação oficial. Em relação à agência de notícias, disposta por meio do site “aracaju.se.leg.br”, as seguintes mudanças estão sendo realizadas:
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As matérias jornalísticas presentes no site oficial da Câmara de Aracaju, divulgadas de 01 de janeiro de 2024 a 06 de julho de 2024 estão arquivadas até o final do período eleitoral
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Matérias jornalísticas sobre as votações em sessões ordinárias e extraordinárias versarão somente sobre as proposituras aprovadas nas Sessões Legislativas, sem citar o nome dos autores das proposituras e sem a exclusão e/ou seleção de propositura específica;
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Não haverá, a partir do dia 06 de julho, matérias jornalísticas sobre a presença ou visita de vereadores em eventos ou outras atividades externas ao Plenário
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As publicações realizadas no site oficial da Câmara Municipal de Aracaju não conterão imagens fotográficas que identifiquem vereadores ou pré-candidatos à eleição
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É permitida a divulgação de matérias e reportagens jornalísticas produzidas pela equipe de comunicação da Casa que versem sobre o interesse público, porém, sem citar vereadores ou pré-candidatos.
Além disso, A TV Câmara Aracaju não veiculará nenhum conteúdo relacionado a convenções e reuniões partidárias, e as contas da Câmara Municipal de Aracaju no Instagram, Tiktok, Twitter e Threads, bem como as contas da TV Câmara e da Escola do Legislativo Neuzice Barreto no Instagram ficarão suspensas no período pré-eleitoral e eleitoral.
Há também regras regulamentadas pelo Ato nº18/2024, que proíbem a distribuição de material e fixação de cartazes que contenham propaganda de candidato, partido político ou coligação nas dependências da Câmara Municipal de Aracaju.