MBL apresenta 'PL Seguro Anticorrupção' ao vereador Américo de Deus

Na última segunda-feira, 12, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve reunido com Cléber Correia e Hélder Araújo, representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), no Estado de Sergipe. Os jovens haviam solicitado o encontro no intuito de pedir o apoio do parlamentar em favor do Projeto de Lei ‘Seguro Anticorrupção’, o qual Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.

De acordo com Cleber Correia, o PL foi protocolado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo vereador Cabo Amintas, no entanto, foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMA. “Após ser barrado na CCJ, Cabo Amintas entrou com recurso para submeter o Projeto diretamente ao Plenário da Casa Legislativa, objetivando a sua aprovação, ressalto que na construção desse projeto, tivemos o apoio de especialistas em combate a corrupção e também em Direito Comercial. O PL busca aprimorar o regime de licitação e fornecimento integrando o sistema de leis voltadas a responsabilização daqueles que causem danos a Administração Pública”, explicou.

Hélder Araújo ressaltou que o PL já está em vigor há 120 anos nos EUA e já foi protocolado em alguns municípios brasileiros, inclusive na cidade de São Paulo. “Estamos conversando com parlamentares que tem uma pauta contra a corrupção e defesa da transparência dos processos, por isso buscamos o vereador Américo de Deus. Esse projeto visa intensificar o combate à corrupção, para isso, faremos uma campanha para informar a população sobre os benefícios que ele poderá trazer, caso seja aprovado e entre em vigor. Se você luta contra a corrupção, está se colocando a favor de todos os direitos, pois, os recursos da saúde, da educação, da segurança e de muitos outros setores, são desviados e cerceiam os direitos do cidadão. Devemos buscar formas de implementar o controle social, pois, essa é uma responsabilidade de todos nós”, comentou.

Américo ressaltou o seu compromisso com as causas em defesa da população “Todo projeto que tenha por finalidade trazer benefícios para a população terá o meu apoio, os recursos financeiros não são nossos, é do povo, portanto devem ser utilizados com responsabilidade, os gestores precisam fazer com que tudo funcione de forma transparente, com respeito e compromisso. O povo não aguenta mais tantas situações como obras inacabadas, casos de superfaturamento, de atrasos nas entregas, como também, da má qualidade dos serviços prestados. Esse projeto nos dá a possibilidade de responsabilizar aqueles que se comprometem com a Administração Pública e não cumprem, se aprovado, este projeto possibilita que a seguradora se responsabilize solidariamente, garantindo assim, a entrega das obras ou serviços, além da aplicação dos materiais de qualidade igual ao que havia sido orçado nas propostas apresentadas, portanto haverá menor índices de inadimplemento no cumprimento das obrigações”. explicou Américo.