Maria da Penha: Audiência Pública convocada pela vereadora professora Sonia Meire debate os 17 anos da Lei

Na próxima segunda, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. Com o objetivo de destacar a importância da lei para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e qualificar o debate público acerca dos desafios de sua implementação, a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) realizará a Audiência Pública “17 anos da Lei Maria da Penha”, às 9h, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  

Para debater o tema, foram convidadas a coordenadora da ronda Maria da Penha da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Vilieanne Brito; a fundadora do Programa Patrulha Lei Maria da Penha, Vaneide Dias; a integrante da Auto- organização de Mulheres Negras Rejane Maria, do Núcleo de Mulheres Negras Omiró, da Rede de Mulheres Negras de Sergipe e da Rede de Mulheres Negras do Nordeste, Alessandra Santos; e a coordenadora do grupo Juntos pelo TEA, Juntos pela Inclusão, Suzilane Menezes.

De acordo com a vereadora Sonia Meire, a Lei Maria da Penha deve ser celebrada como um marco de justiça e proteção à mulher. “A Lei Maria da Penha é um instrumento que foi construído pela força das mulheres para garantir a sua proteção contra todas as formas de violência. No mês em que a Lei completa 17 anos, nós estaremos comemorando e, ao mesmo tempo, exigindo políticas públicas efetivas, porque apesar de nós termos uma lei de proteção às mulheres, identificamos todos os dias um aumento da violência contra as mulheres neste país”, afirma a vereadora.

A Audiência Pública será aberta à participação de toda a sociedade. É muito importante que, principalmente as mulheres, representações de grupos, coletivos e movimentos sociais participem e façam suas vozes serem ouvidas. “A Câmara Municipal, além de ser o local onde se regulamentam as leis municipais, é também o espaço político e institucional de debates, de construção de projetos que encaminhamos para o Executivo realizar. Então, também é um espaço importante, no qual garantimos que as mulheres tenham voz para poderem reivindicar seus direitos e nos ajudar também a fiscalizar a execução das políticas públicas em todas as áreas. Por isso, quero convidar todas as mulheres para se fazerem presentes e aquelas que não puderem comparecer, podem assistir pela TV Câmara”, destaca a Sonia Meire.

Maria da Penha

A Lei nº 11.340, sancionada pelo presidente Lula em 2006, foi batizada de Lei Maria da Penha em homenagem à cearense Maria da Penha, farmacêutica bioquímica que foi vítima de diversas tentativas de homicídio pelo seu ex-marido. Uma delas a deixou paraplégica. Maria da Penha tornou-se um ícone na luta pelos direitos das mulheres e contra a violência doméstica.

Cerca de 36% das mulheres no Brasil declararam já terem elas próprias sofrido alguma forma de violência doméstica, sendo a violência psicológica e a violência física as formas mais relatadas, de acordo com dados da pesquisa Redes de apoio e saídas institucionais para mulheres em situação de violência doméstica no Brasil, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) e divulgada no ano passado.

Ainda de acordo com a pesquisa, 57% dos brasileiros conhecem alguma mulher que já foi vítima de ameaça de morte pelo atual parceiro ou ex, e 37% conhecem uma mulher que já sofreu tentativa ou foi vítima de feminicídio íntimo. Os dados são graves e apontam a urgência das ações e políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher.