Luta por moradia: vereador Camilo Daniel defende ocupações feitas por movimentos sociais
por Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
24/05/2024 11h50,
última modificação
04/11/2024 17h20
Foto: Gilton Rosas
O vereador Camilo Daniel (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju dessa quarta-feira, 22, para defender as ocupações dos movimentos sociais que lutam pelo direito à terra por conta de um projeto de lei aprovado ontem, 21, na Câmara dos Deputados.
“Foi aprovado um projeto de lei que tem por objetivo criminalizar os que participam de ocupações de terra. Eu quero enfatizar sobre a votação dos deputados federais sergipanos. Só o deputado federal João Daniel votou contra esse projeto de lei”, lamenta.
O parlamentar argumenta que o direito à terra é constitucional e que não há nenhuma ilegalidade. “Ocupar é um ato que os trabalhadores e as trabalhadoras fazem para reivindicar seus direitos. Isso não pode nunca ser criminalizado. Tem decisão do Supremo Tribunal Federal que dá legalidade às ocupações”.
Camilo também lembra que a ocupação das mangabeiras possibilitou a criação de moradias para a população. “A ocupação das mangabeiras resultou num projeto de lei na busca de um empréstimo para construção de mais de 1.000 casas que serão entregues”.
Um acontecimento apontado pelo vereador foi que o Papa Francisco abençoou a bandeira do Movimento Sem Terra. “E você tem como uma ação completamente contraditória a dos deputados do nosso país. O Congresso Nacional criminaliza os que lutam para ter seu direito à casa, à terra e aos direitos básicos. Registro o meu lamento e a minha indignação”, conclui