Lucas Aribé volta a cobrar cumprimento da Lei Nacional de Acessibilidade

Há três anos expirou o prazo para que os municípios brasileiros fizessem a adaptação de suas frotas de transporte público para pessoas com deficiência. No entanto, em Sergipe a realidade caminha na contramão do que está previsto na Lei Nacional de Acessibilidade. É o que aponta um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual, nenhuma das 75 cidades sergipanas tem a frota de ônibus completamente acessível.

De acordo com a pesquisa do IBGE, oito cidades têm a frota parcialmente adaptada no Estado, a maior parte delas integra a Grande Aracaju, onde o serviço é gerido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp). Na região metropolitana, cerca de 90% dos 596 ônibus possuem os equipamentos de acessibilidade. “A lei foi criada com o intuito de facilitar a locomoção do cidadão com deficiência, mas colocá-la em prática é uma verdadeira dificuldade, infelizmente”, lamenta o vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB).

Autor da Lei municipal 4.444/2013, que institui normas de acessibilidade para a cidade de Aracaju, o parlamentar elencou outros empecilhos para que as 40 mil pessoas com deficiência cadastradas pelo Setransp possam usar o serviço básico com autonomia. “Em muitos carros, as plataformas elevatórias não funcionam, os cobradores e motoristas têm dificuldade para se comunicar com pessoas surdas, sem falar nos pontos de ônibus e terminais que não têm piso e mapa táteis para cegos, nem a estrutura para acesso do cadeirante ao veículo”, reclama Lucas Aribé.

A adaptação dos ônibus para o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida está prevista nos artigos 227 e 244 da Constituição Federal de 1988. Ela foi regulamentada em 2000 pela Lei n° 10.098 e, quatro anos depois, o Decreto n° 5.296 estabeleceu que "a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte" deveria estar totalmente acessíveis até dezembro de 2014, o que não aconteceu.

Uma alternativa para reverter o cenário atual da capital, segundo aponta Aribé, é a licitação do transporte coletivo, que já deveria ter saído do papel, mas foi postergada para 2019. “O transporte coletivo de Aracaju está entregue nas mãos de caciques. Existem cidades onde a Prefeitura não só realizou a licitação, como entrou na Justiça e conseguiu garantir o congelamento os preços. Aracaju, apesar de todo o retrocesso, ainda cobra uma tarifa de R$ 3,50 que é a segunda mais cara do Nordeste e com a possibilidade de um aumento para R$4,40. Um tapa na cara do trabalhador que não recebe a contrapartida digna pelos impostos que paga”, lastima o parlamentar.