Lucas Aribé se reúne com produtores culturais e entidades das pessoas com deficiência

Com o objetivo de tratar sobre a Lei Municipal nº 3.005/2002 que dá gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais, o vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu na segunda-feira, 6/3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com produtores culturais e membros de entidades representativas das pessoas com deficiência.

Em reunião, presidida pelo vereador Lucas Aribé, foi mencionada a Lei Federal nº 12.933/13 que garante o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Também foi dito que a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Segundo o entendimento do vereador Lucas Aribé e dos presentes na reunião, a Lei Municipal nº 3.005/2002 precisa ser reanalisada. Diante do exposto, os presentes acordaram estabelecer um período de 48h para retirada de ingresso; que as pessoas com baixa renda tivessem acesso gratuito; padronizar as carteiras que serão apresentadas no evento; criar um termo de fiscalização envolvendo os Conselhos Estaduais e Municipais das Pessoas com Deficiência e produtores culturais e cotas para eventos em espaços públicos e privados.

“O Ministério Público de Sergipe (MPE) estabeleceu que deveríamos nos reunir para levantar os direitos dos produtores culturais e das pessoas com deficiência na alteração ou regulamentação da Lei Municipal nº 3.005/2002. O MPE entende que a legislação federal não suprime a referida Lei Municipal, mas deve-se haver um entendimento entre as partes envolvidas”, explicou o vereador Lucas Aribé.