Lucas Aribé se reúne com Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE
Assessoria do parlamentar
Na manhã desta sexta-feira, 03, o vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu em seu gabinete com a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) para tratar sobre uma Sessão Especial comemorativa ao Dia Internacional do Consumidor a ser realizada na segunda-feira, 13, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
“O objetivo dessa Sessão Especial é informar e orientar os cidadãos quanto aos seus direitos. Para isso, iremos debater o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Nós convidamos a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe para realizar uma palestra sobre a temática”, explicou o vereador Lucas Aribé.
Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Tayane de Santana Santos, Rebeca Lacerda, Flávio Augusto Araújo Cardoso e Eduardo Pereira de Araújo, que é o presidente da Comissão.
“Nós agradecemos o convite feito pelo vereador Lucas Aribé por se lembrar da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE para participar desse evento. E nós iremos apoiar o vereador, pois qualquer evento que trate da defesa do consumidor a Comissão tem interesse de participar de forma efetiva, defendendo essas iniciativas”, relatou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo.
Ainda em reunião foram entregues à Comissão quatro leis de autoria do vereador Lucas Aribé: Lei Municipal nº 4.462 que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas das operadoras de telefonia fixa e móvel; Lei Municipal nº 4.542 que trata sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes; Lei Municipal nº 4.634 que dispõe sobre a exposição de cardápio em braile e audiodescrição nos restaurantes, bares e lanchonetes e a Lei Municipal nº 4.486 que trata sobre a criação do Programa “Consumidor Consciente”.
Sobre a Lei Municipal nº 4.634, a Comissão irá fazer uma campanha para que essa lei seja executada no município de Aracaju.
“O vereador nos apresentou a Lei Municipal nº 4.634 que determina que restaurantes, bares e lanchonetes tenham cardápio em braile disponível e nós vamos levar essa lei para discutir na comissão. A intenção é elaborarmos uma campanha junto à Comissão de Acessibilidade para divulgar a lei e cientificar os consumidores sobre esse direito”, completou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo.