Lucas Aribé critica aprovação do decreto nº 9759 pelo Governo Federal

por Eduardo Costa Andrade publicado 16/04/2019 11h16, última modificação 16/04/2019 11h16
Lucas Aribé critica aprovação do decreto nº 9759 pelo Governo Federal

Foto: Gilton Rosas

Na manhã desta terça-feira, 16, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna durante o Pequeno Expediente na 22ª Sessão Ordinária “Jornalista Fernando Fontes”. Ele aproveitou o espaço para mostrar sua preocupação com o decreto nº 9759, aprovado pelo Governo Federal na última quinta-feira, 11.

O decreto em questão extingue vários órgãos colegiados da administração federal, incluindo grupos de trabalho, comitês e conselhos com participação social. De acordo com Lucas Aribé, uma medida como essa, sem substituição por outra de cunho similar, é prejudicial à participação social na política. O parlamentar expôs seu receio com o futuro de vários conselhos, como os da mulher, dos direitos humanos e das pessoas com deficiência.

“Vou aproveitar o espaço para começar a discussão sobre algo que me preocupa em nível nacional. As pessoas que acreditam e entendem a importância do incentivo à participação popular em audiências, conselhos e ambientes de discussões políticas ficaram surpresos com o decreto 9759, da última quinta (11), que dentre outras coisas, revoga o decreto 8243, que institui a política nacional de participação social. Isso é grave. O decreto 8243 garantia a existência de conselhos, audiências e consultas públicas e ambientes de discussões, organizando a participação social na política, de 2014. A gestão atual está revogando o decreto. Se fosse feito isso apresentando uma nova forma de participação popular, ainda assim aceitava. Mas está sendo decretada a extinção dos conselhos, das diversas formas de participação social. O decreto 9759 só revoga, não se estabelece uma nova política. Não sabemos qual será o destino dos conselhos das pessoas com deficiência, da mulher, dos direitos humanos... são vários sendo extintos sem que haja uma nova roupagem”, afirmou.

Lucas continuou afirmando que a nova gestão federal, no poder há quatro meses, precisa repensar a participação social e permitir que os conselhos possam representar a população. “Não podemos aceitar que haja uma paralisação para que se discuta uma nova estrutura. Estamos com quatro meses de nova gestão e é preciso repensar a política, para melhorar a participação social. Os conselhos são importantes e representativos, as consultas e audiências públicas são formas de participação popular. Temos a internet para participar disso hoje. Mas não podemos acabar com isso de uma hora para outra. Deixo meu repúdio a esse decreto”, complementou o parlamentar.

O decreto nº 9759 substitui o nº 8243, de 2014, que instituía a Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos democráticos de diálogo e a atuação entre administração pública federal e sociedade civil.