Lucas Aribé cobra cumprimento da Lei Consumidor Consciente
Foto: Assessoria do parlamentar
O vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu na tarde dessa quinta-feira, 15, com a secretária municipal de Educação, Maria Cecília Leite, para cobrar uma ação efetiva da Prefeitura Municipal de Aracaju sobre a Lei 4.486/2013, de sua autoria, que trata sobre o programa “Consumidor Consciente”.
“O programa consiste na transmissão de informações sobre o Código de Defesa do Consumidor aos alunos das redes pública e particular de ensino do município de Aracaju, por meio da realização de seminários, palestras e atividades que estimulem o desenvolvimento da criança e do adolescente, tornando-os consumidores conscientes, ativos e transformadores”, explica Lucas.
Cabe à Secretaria Municipal de Educação de Aracaju disponibilizar informações básicas relacionadas à apresentação e ao estudo do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.° 8.078/90), por meio de atividades educativas e lúdicas que envolvam alunos, familiares, professores, diretores e coordenadores das escolas.
De acordo com a secretária municipal de Educação, o Departamento de Educação Pedagógica da Prefeitura de Aracaju já está discutindo com o intuito de fazer um calendário anual para que todas as escolas realizem atividades sobre o Consumidor Consciente. “No início do mês de abril vamos fazer uma reunião pedagógica para definir o cronograma”, comenta Maria Cecília Leite.