Lucas Aribé cobra criação de escolas bilíngues para surdos

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem –, “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, é um dos focos de preocupação e atuação do vereador Lucas Aribé (PSB). Desde 2014, quando o Centro de Surdos de Aracaju – Cesaju – visitou órgãos públicos municipais e não encontrou intérpretes de Libras sequer na Secretaria Municipal de Educação – Semed –, Lucas vem levantando problemas e cobrando soluções do poder público.

A iniciativa mais recente do parlamentar é o Projeto de Lei Nº 146 /2017, que institui a criação das Escolas da Rede Pública da Educação Bilíngue para Surdos, vinculadas à Secretaria Municipal da Educação, destinadas às crianças, jovens e adultos com deficiência auditiva. O projeto foi vetado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara e está em fase de recurso. “Ao longo dos anos, diversas instituições como o Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe – Ipaese –, Centro de Surdos de Aracaju – Cesaju – e Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe – Apada – vem lutando pela difusão da Libras e implemento da escola bilíngue em Aracaju. A oficialização e a regulamentação da Língua Brasileira de Sinais ocorreu em 2002, e até então, 15 anos depois, não há ações efetivas no sentido de garantir esse direito”, afirma o vereador Lucas Aribé.

De acordo com o PL 146, a escola oferecerá a Língua Brasileira de Sinais – Libras – como primeira língua e a língua portuguesa como segunda, na perspectiva da educação bilíngue. Neste modelo, a Libras será considerada como língua de comunicação e de instrução e entendida como componente curricular que possibilite aos surdos o acesso ao conhecimento, a ampliação do uso social da língua nos diferentes contextos e a reflexão sobre o funcionamento da língua e da linguagem em seus diferentes usos.

Já língua portuguesa, como segunda língua, deverá contemplar o ensino da modalidade escrita, considerada como fonte necessária para que o aluno surdo possa construir seu conhecimento, para uso complementar e para a aprendizagem das demais áreas de conhecimento. 
Os profissionais que atuarão nas escolas bilíngues deverão ser integrantes do quadro do magistério da rede pública de ensino, com habilitação específica na área de surdez, em nível de graduação ou especialização, de acordo com a legislação em vigor.

Caso seja aprovado o projeto de lei, a exemplo do que aconteceu em Goiânia/Go, além dos professores regentes, as escolas bilíngues contarão também com instrutor e guia-intérprete de Libras, que preencham os requisitos da Lei Federal nº 10.098/00 e do Decreto Federal nº 5.626/05, além do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15). “Se forem implementadas, as escolas bilíngues serão a garantia de condições adequadas ao desenvolvimento físico, motor, emocional, cognitivo e social dos alunos surdos, como espaços de experiências e exploração da linguagem, dando condições para que os estudantes adquiram e desenvolvam a Libras, de fundamental importância em seu desenvolvimento”, reforça Lucas Aribé.

Ainda segundo o vereador, ações e projetos desenvolvidos nas escolas possibilitarão que as famílias aprendam a Língua Brasileira de Sinais, promoverão o uso das tecnologias de informação e de comunicação e prepararão o aluno para o exercício da cidadania.