Logística Reversa: Kitty Lima entrega ao MPE lista de empresas que descumprem legislação

A não adoção da Logística Reversa por algumas empresas em Aracaju foi denunciada pela vereadora Kitty Lima (Rede) ao Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE). A medida foi anunciada por ela durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que lamentou ainda o fato de estabelecimentos que comercializam produtos poluentes ao meio ambiente estarem desrespeitando leis federal e estadual quanto ao assunto. 

A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhado pelo ciclo de vida dos produtos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

Foi justamente sobre a destinação final ambientalmente adequada que a denúncia da parlamentar se baseou. Kitty entregou ao MPE/SE uma lista com nome de empresas que estariam ferindo o artigo 225 da Constituição Federal, que versa sobre a necessidade em se ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como o artigo 232 da Constituição do Estado de Sergipe sobre o mesmo tema.

“Percebemos que empresas e estabelecimentos comerciais em Aracaju não estão fazendo a logística reversa, ou seja, eles vendem materiais e produtos poluentes ao meio ambiente como pilhas, lâmpadas e baterias de celulares e notebooks, por exemplo, e não estão recebendo de volta esses produtos no momento do descarte. Essas empresas são obrigadas a fazerem isso porque é o que determina a lei nº 12.305/2010, sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foi a partir daí que elaboramos uma lista das empresas que estão descumprindo com a lei e encaminhamos ao Ministério Público Estadual, que entendeu a gravidade dessa problemática e abrirá um inquérito para investigar a conduta desses estabelecimentos”, disse.

Kitty explicou que as empresas que comercializam esses tipos de materiais que podem gerar danos ao meio ambiente deveriam também ser responsáveis pela coleta adequada dos produtos descartados, papel que não está sendo feito.

“São raras as empresas que se propõem a cumprir com essa determinação, mesmo sendo obrigação delas. A gente não pode viver em uma sociedade que não respeita o meio ambiente e que não dá a devida atenção às políticas de reciclagem e descarte correto desses materiais perigosos”, alertou a vereadora, que comemorou a sinalização positiva do Ministério Público em relação a denúncia.

“Estou feliz em saber que a denúncia que fizemos foi abraçada e que ela será levada a sério para que as empresas entendam de uma vez por todas que a logística reversa é extremamente importante, uma vez que é o nosso meio ambiente que está em jogo. Não podemos mais fechar os olhos para essa situação, é lei e precisa ser cumprida”, finalizou.