LOA será debatida em Audiência Pública na Câmara no dia 5
César de Oliveira
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará na terça-feira, 5, a partir das 10h, Audiência Pública para Discutir o Projeto de Lei sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), parta o exercício financeiro de 2018. "A Audiência acontecerá no Plenário da Casa Parlamentar e será aberta ao público em geral", informa o presidente do Parlamento Aracajuano, Nitinho (PSD).
A convocação feita pelo presidente da CMA para a Audiência Pública cumpre o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). "Esperamos contar com a participação de todos os vereadores desta Casa, bem como da população em geral", finaliza o parlamentar.
O documento, que define as prioridades contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas que deverão ser atingidas em 2018, já foi encaminhado pela Prefeitura de Aracaju à Câmara Municipal de Aracaju, na tarde desta segunda-feira, 20. Na Lei Orçamentária Anual estão descritas as ações do governo e as fontes dos recursos para custear essas ações., bem como discriminadas as estimativas de receitas e despesas públicas, que irão nortear o trabalho do governo municipal no próximo ano.