Linda parabeniza o parlamento pela derrubada do PL que destrói a carreira das/os agentes de saúde e endemias
por Laila Oliveira, Assessoria de Imprensa da parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 15h20
Foto: Agência Câmara Aracaju
Na manhã desta quarta-feira, 31, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Grande Expediente para expressar a importância da decisão da Câmara Municipal de Aracaju pela decisão unânime de reprovação do Projeto de Lei complementar nº 11/2022.
“A derrubada do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, que consistia em não pagar corretamente o piso salarial dos agentes municipais de saúde e combate as endemias, nos mostra o quanto é importante a mobilização das/dos trabalhadoras/es e movimentos sociais. Somente a luta muda nossas vidas, *e todos* os direitos que a classe trabalhadora conquistou foi por causa da luta, contra a exploração do capitalismo e todas as formas de preconceito. Foi a luta das mulheres garantiram a conquista de tantos direitos, a exemplo da licença maternidade e outros”, destacou.
A parlamentar ressaltou como a decisão de ontem a emocionou e a importância do parlamento se posicionar em favor da classe trabalhadora, porque as decisões parlamentares podem contribuir substancialmente para mudar a vida da população.
“A questão do acesso a alimentação que a população precisa, de estrutura das UBS’s, de moradia, então a forma que temos de melhorar essas situações *é* *também,* *durante* votações da LDO e LOA. Só que o problema é que quando propomos, essas emendas são derrubadas.
Espero *acontecimento de* ontem seja um início, e que a partir dessa decisão se tenha uma conscientização de que temos que votar a partir das demandas trazidas pela população. Essa é a função do legislativo, se fizermos isso faremos um trabalho grandioso”, declarou.
Violência política
Durante a sessão a vereadora colocou a preocupação com o aumento da violência da sociedade, e parabenizou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu a proibição do porte de armas no período de preparação e conclusão das eleições – ou seja, no dia das eleições, nas 48 horas anteriores e 24 horas subsequentes, em um raio de 100 metros das seções eleitorais. A exceção serão forças de segurança que estiverem em serviço.
“Essa decisão tem relação com algo que está acontecendo no país, que é o aumento da violência. Representantes políticos ameaçados e divergências que tem resultado em assassinatos, então o armamento da população que tem sido incentivado por essa política de morte, com esse discurso do Governo Federal, tem influenciado essas posturas, com isso, essa decisão do TSE foi muito importante”, pontuou.
Rol Taxativo
Linda também comemorou a aprovação do Senado ao projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). O texto acaba com o chamado "rol taxativo" da agência.
A parlamentar destacou que essa é uma conquista das organizações sociais, ativistas e familiares que lutaram incansavelmente para a garantia de direitos. “Essa decisão é muito importante para as pessoas que precisam desse acompanhamento, para a população PCD e que são acometidas com doenças graves”, frisou.
Agosto Lilás
A vereadora trouxe reflexões importantes no último dia do Agosto Lilás, e da importância da promoção de ações que cumpram o papel de conscientizar a população do enfrentamento à violência contra a mulher. “Estamos no mês do Agosto Lilás, e gostaria de lembrar que nós aprovamos o Projeto de Lei que garante que as *escolas* *públicas do município* combatam o machismo. É de nossa autoria a lei que propõe levar para as alunas/os a importância de enfrentar essa violência, e fazer com que as crianças percebam as desigualdades e o respeito a todas/es/os. Quebrar essa noção de que o homem é forte e a mulher é frágil é fundamental, e estamos provando que essa concepção está errada. Estamos mudando essa realidade e principalmente o cenário político que sempre foi dominado por homens brancos, héteros e cis. E agora as gays, as bis, as trans e as sapatões estão ocupando o parlamento”, lembrou Linda.