Linda enfatiza a importância da renda básica e combate à fome em Audiência Pública sobre o PPA

Na manhã desta segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Aracaju realizou Audiência Pública para tratar do Plano Plurianual (PPA), e contou com a presença de Augusto Fábio, Secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG).

O PPA será implementado para o período de 2022-2025, e é desenvolvido com o Planejamento Estratégico do Município, com a finalidade de organizar e fortalecer as ações e objetivos da administração pública em Aracaju.

A vereadora Linda Brasil (PSOL), informou que na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano, suas emendas e de demais vereadoras/as foram rejeitas com a justificativa de que era o primeiro ano, e não poderia entrar na LDO sem que estivesse na PPA.

Linda ainda destacou a importância do Plano contemplar a renda básica para a população, políticas de mobilidade urbana e enfrentamento a insegurança alimentar que aumentou no contexto da pandemia.

“Uma de nossas emendas rejeitadas foi sobre a questão da insegurança alimentar, que eu vi que está previsto no PPA, principalmente nesse período de aumento da pobreza. Está previsto um gasto de 5 bilhões, gostaria de saber como será desenvolvida essa política, e se está previsto a implementação da renda básica permanente”, questionou.

Por fim, os gestores colocaram a existência de um projeto para desenvolvimento de políticas de enfrentamento a insegurança alimentar, porém não apresentaram dados do projeto. Acrescentaram que os atuais gastos na gestão municipal, a exemplo da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, atualmente é o maior no orçamento do município. “Nós esperamos que tanto a receita quanto as despesas se concretizem para que a prefeitura possamos executar o PPA”, colocou o secretário.